A reforma que não pode mais ser adiada
Pela primeira vez, na voz do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma autoridade do governo disse claramente que a reforma previdenciária terá que mexer em direitos de pessoas que já estão trabalhando e contribuindo. Ou seja: as regras terão que ser alteradas durante o jogo, por mais chocante que isso pareça. O problema é que não há outra saída: pelo comportamento populista de alguns governantes, pelo hábito de empurrar as dificuldades para o futuro, o Brasil já adiou demais o enfrentamento da verdadeira bomba de efeito retardado em que se transformou a Previdência Social. Enquanto nada fazia, a população foi envelhecendo, aumentou significativamente o número de beneficiários do sistema, as pessoas passaram a viver mais e as despesas cresceram de forma tão desproporcional, que o déficit previsto para 2017 é de R$ 167 bilhões, o dobro do registrado no ano passado.
Há um aspecto positivo nesse fenômeno. A expectativa de vida dos brasileiros aumentou mais de 20 anos em apenas meio século, mas, até por isso, o país precisa rever logo o financiamento da aposentadoria de seus trabalhadores. Se demorar mais do que os 30 dias acordados entre o novo governo e as centrais sindicais que compareceram à primeira reunião sobre o assunto, em breve não haverá recursos nem mesmo para honrar os benefícios depauperados pelo fator previdenciário.
O desafio dos articuladores da reforma é a fixação de regras de transição que, como alertou o economista Renato Fragelli em entrevista recente a este jornal, não sejam tão brandas que adiem o equilíbrio nem tão rigorosas que impeçam o avanço da mudança. Haverá, certamente, muita polêmica e muita resistência se o governo tiver mesmo que mexer em direitos básicos adquiridos pelos trabalhadores privados sem o correspondente sacrifício dos aposentados do setor público, que auferem benefícios bem mais vantajosos.
Será difícil chegar a um consenso sobre temas como idade mínima para a aposentadoria ou a desvinculação do salário mínimo, mas nenhum desses pontos deve ser considerado tabu num momento em que o país precisa salvar o principal, que é a manutenção do sistema. Numa democracia, todos têm o direito de reivindicar e de defender seus pontos de vista, mas há um momento em que as decisões devem ser tomadas. E a questão da Previdência não pode mais ser adiada.