Prefeitura de Goiânia prepara retomada de leilões públicos com três eventos neste ano
A Prefeitura de Goiânia pretende retomar os leilões públicos, com a previsão de três eventos ainda neste ano. Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o último realizado pela pasta foi em 2023, e a ação pretende continuar a venda de bens sem uso ou apreendidos, além de melhorar a gestão do patrimônio público. Na última semana, ainda foi criada uma comissão para auxiliar os procedimentos relacionados aos certames.
Para avaliar os bens passíveis de leilão, a Semad instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis. O grupo será responsável por analisar os itens inservíveis e bens apreendidos destinados aos certames, além de acompanhar a realização dos leilões. A comissão de caráter permanente será composta por um presidente, um secretário e de seis a 12 membros, além de suplentes.
“A medida justifica-se pela necessidade de conferir adequada destinação aos bens móveis inservíveis da administração pública municipal e aos bens advindos de apreensão, assegurando sua correta avaliação e a condução regular dos procedimentos de alienação por meio de leilão público, em observância aos princípios da economicidade, da eficiência, da publicidade e da transparência administrativa”, diz a justificativa do texto.
O grupo também será responsável por manter registros da administração municipal atualizados, produzir indicadores de desempenho e garantir transparência em todas as etapas dos procedimentos, além de propor melhorias na condução dos leilões. A presidência ficará encarregada de coordenar os trabalhos, definir cronogramas e solicitar laudos técnicos, enquanto a secretaria atuará na organização documental, elaboração de relatórios e apoio operacional.
O decreto também prevê a elaboração de relatório anual com informações sobre os leilões realizados, resultados obtidos e sugestões de aprimoramento dos processos. A participação dos membros não será remunerada.
Com planos de realizar três leilões públicos neste ano, ainda não foram divulgados mais detalhes a respeito dos eventos.
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