MS terá 6 novas varas federais após aval do Senado

Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que cria seis varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul A votação simbólica ocorreu em Plenário, em Brasília (DF), e o texto segue para sanção presidencial. A proposta também institui duas unidades no Amazonas e autoriza a criação de cargos para funcionamento das estruturas. No estado, as varas serão instaladas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. No Amazonas, as unidades ficarão em Tefé e Humaitá. O projeto é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a criação de 16 cargos de juiz, 164 vagas para servidores efetivos, além de oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas. A instalação das unidades depende da disponibilidade orçamentária da Justiça Federal e deve respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Orçamentária Anual indica custo inicial de R$ 7,6 milhões em 2026, com parte das varas em funcionamento. Quando a estrutura estiver completa, a despesa anual deve chegar a cerca de R$ 15 milhões. Técnicos da Câmara, porém, apontam que o impacto pode alcançar até R$ 90 milhões por ano, com base no custo médio de manutenção dessas unidades no país. Relator da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a ampliação da estrutura judicial. Ele citou o avanço econômico de Mato Grosso do Sul e o aumento da demanda em cidades de fronteira, como Ponta Porã e Corumbá, que concentram maior volume de processos. “A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, define no documento. O projeto também leva em conta a expectativa de crescimento da Rota Bioceânica e o aumento de ações nas áreas previdenciárias, ambientais e de comércio exterior. A avaliação é de que a expansão da atividade econômica tende a pressionar o sistema judicial. No Amazonas, a justificativa inclui o aumento de conflitos fundiários e ambientais. O relatório aponta pressão sobre áreas protegidas e crescimento de disputas relacionadas à exploração de recursos naturais e à expansão da infraestrutura. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com um voto contrário.