Sem previsão de regulamentação pela Prefeitura de Goiânia, vereadores avançam com projetos de recarga para veículos elétricos
Sem regulamentação no âmbito municipal, vereadores de Goiânia vêm apresentando projetos sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. Uma das propostas, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), foi aprovada em definitivo nesta quarta-feira, 15. O texto estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga em espaços públicos.
Atualmente, há normativas federais, como a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e estaduais, incluindo a norma técnica do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBMGO). No entanto, a Prefeitura de Goiânia confirmou ao Jornal Opção que não há regulamentação nesse sentido no município, nem projetos em andamento no momento.
Nesse contexto, o Jornal Opção fez um levantamento e identificou ao menos sete projetos sobre o tema desde 2021, mas nenhum foi sancionado até o momento. O único aprovado em definitivo, inclusive, é o de autoria de Urzêda, votado nesta quarta-feira. As demais propostas foram arquivadas ou ainda estão em tramitação.
“É importante que a Câmara assuma esse papel”, disse Urzêda, a respeito da atuação do Legislativo na regulamentação dos pontos de recarga para veículos elétricos no município. “Muitas vezes, os projetos são de iniciativa do Executivo, mas nós, vereadores, também podemos apresentar propostas que não gerem despesas ao município. Então, essas matérias vão modernizar Goiânia”, explicou.
A matéria aprovada trata sobre as diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas que abasteçam estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. A proposta de Urzêda prevê parcerias com a iniciativa privada, acessibilidade, integração urbana e não obriga o Executivo a gerar despesas imediatas.
“Muitas vezes, a pessoa sai com a família, vai a um parque ou a um espaço público e não encontra onde carregar o veículo. O mesmo ocorre com turistas que vêm de fora. Hoje existe iniciativa para instalação de tomadas, mas falta a geração de energia. Com a criação dessas usinas, o custo será praticamente zero, já que temos sol o ano inteiro, permitindo que as pessoas permaneçam nesses locais enquanto recarregam”, defendeu o vereador.
Outros projetos
Além desse projeto, Urzêda também apresentou uma matéria para disciplinar a infraestrutura e o regime de responsabilidade na instalação de sistemas de recarga. No momento, o texto recebeu parecer contrário do procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há ainda outro projeto que regulamenta a infraestrutura, de autoria de Tião Peixoto (PSDB), também em tramitação na CCJ. Já Lucas Kitão (Mobiliza) apresentou uma proposta que autoriza o município a instalar postos de recarga em parques, praças e estacionamentos, que aguarda segunda votação em plenário. Ele também é autor de um texto que trata de uma política de incentivo a carros elétricos ou a hidrogênio, que posteriormente foi arquivado.
Em 2022, Thialu Guiotti (Avante) também apresentou uma matéria que obriga que prédios residenciais e comerciais de Goiânia prevejam soluções para instalar pontos de recarga de veículos elétricos, mas que pediu a retirada do texto de pauta. Um ano antes, em 2021, a então vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) também apresentou matéria semelhantes, mas a questão foi arquivada.
Projeto aprovado
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