MPGO cobra obras e pede indenização por abandono no Parque Lago, em Formosa
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Formosa por abandono do bairro Parque Lago. O órgão acusa o município de não oferecer serviços básicos e de deixar moradores expostos a riscos à saúde, segurança e ao meio ambiente.
O Jornal Opção tentou contato com a prefeita Simone Ribeiro (UB), mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para o posicionamento do Executivo. A ação foi movida pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins após investigação iniciada em 2019, a partir da denúncia de uma moradora.
Segundo o MP, o bairro enfrenta uma série de problemas, como falta de drenagem da água da chuva, alagamentos frequentes na Rua 9, ausência de iluminação no fim da Avenida Central, acúmulo de lixo e focos de dengue, além da falta de lombadas e faixas de pedestres em locais movimentados, como em frente à Escola Municipal Valda de Miranda e à Igreja Santo Expedito.
De acordo com o Ministério Público, antes de ir à Justiça foram feitas tentativas de resolver a situação de forma direta com a prefeitura, incluindo notificações e convite para acordo. No entanto, o município não respondeu nem apresentou soluções.
Um relatório técnico do próprio MP apontou que os problemas existem desde a criação do loteamento, sem planejamento adequado para o escoamento da água da chuva, responsabilidade da prefeitura.
Em caráter urgente, o MP solicita o bloqueio de até R$ 100 mil das contas da prefeitura para garantir possível indenização futura. Também pede que a Justiça obrigue o município a tomar medidas imediatas no bairro em até 30 dias, como:
- instalar iluminação pública no fim da Avenida Central;
- colocar lombadas e faixas de pedestres em pontos estratégicos;
- limpar lotes baldios e eliminar focos do mosquito da dengue;
- apresentar um plano para resolver os alagamentos e iniciar as obras necessárias.
Além das medidas urgentes, o MP quer que a prefeitura seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos à população. O valor deverá ser usado em projetos ambientais. Caso as determinações não sejam cumpridas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
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