Mabel cobra votação de Pafus e Morar no Centro parados na CCJ da Câmara
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), cobrou maior agilidade da Câmara Municipal na tramitação de projetos enviados pelo Executivo e afirmou que propostas do Paço aguardam a distribuição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As declarações foram dadas na tarde de segunda-feira, 13, durante a entrega das obras e a liberação do tráfego na Marginal Botafogo, que estava interditada para intervenções.
Ao ser questionado sobre os projetos de lei, Mabel disse que espera celeridade dos vereadores na análise de matérias que, segundo ele, têm impacto direto no funcionamento dos serviços públicos e na vida da população.
Entre os projetos citados pelo prefeito está o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde, o Pafus, já encaminhado ao Legislativo. “Já está na Câmara, mas ainda não foi distribuído. Está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eu espero que a Câmara tenha celeridade e distribua os projetos que são bons para a população”, disse.
A proposta, de acordo com o prefeito, pretende replicar na rede municipal de saúde um modelo já adotado nas escolas. Ele citou como referência o programa de autonomia financeira das unidades escolares, que, segundo a gestão, permitiu maior agilidade em pequenos reparos e manutenção cotidiana.
Na prática, a ideia do Executivo é descentralizar parte da execução de despesas de manutenção, repassando recursos diretamente para as unidades de saúde. Com isso, diretores e responsáveis locais teriam condições de resolver de forma mais rápida problemas estruturais e operacionais sem depender da burocracia. “É descentralizar porque eu tenho 381 escolas, 117 postos de saúde e se eu tiver que olhar todos eles com uma secretaria de infraestrutura, ele não anda”, disse.
Morar no Centro e doação de praças
Além do Pafus, o prefeito citou o programa Morar no Centro como outra proposta considerada estratégica pela gestão. O projeto prevê a concessão de subsídio de até 50% no valor do aluguel, por prazo de até três anos, para famílias que passem a morar na região central de Goiânia. A medida tem como objetivo estimular a ocupação habitacional do Centro, ampliar o número de moradores e incentivar a reutilização de imóveis hoje fechados ou subutilizados.
Segundo a prefeitura, o benefício mensal será destinado ao pagamento parcial do aluguel, sem que o município atue como fiador ou participe diretamente dos contratos de locação. Até 3 mil famílias poderão ser contempladas. Os critérios complementares, como faixa de renda, número mínimo de moradores por unidade e valor exato do auxílio, ainda deverão ser definidos pelo Executivo.
Entre os grupos prioritários previstos na proposta estão mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Para participar, os beneficiários deverão estar inscritos no Cadastro Municipal de Beneficiários e ocupar imóveis que atendam às exigências do programa.
A proposta também estabelece regras para os imóveis que poderão integrar a iniciativa. As unidades deverão oferecer condições adequadas de habitabilidade, segurança e manutenção, além de estarem fechadas há mais de 12 meses ou serem edificações adaptadas para uso residencial, como antigos hotéis. Em contrapartida, os proprietários terão isenção de IPTU durante o período da locação e deverão permitir vistorias técnicas periódicas da administração municipal.
Outra medida, esta, no entanto, que não depende do parlamento, é a doação de praças para iniciativa privada. A ideia é “tirar essa despesa da prefeitura para ter recursos para arrumar esses locais nas periferias”, disse.
Como exemplo, Mabel citou o Parque Vaca Brava e afirmou que a prefeitura pode transferir a manutenção do local para parceiros privados. “Você pega o Vaca Brava, é um parque que eu posso passar para alguém tomar conta dele, colocar banheiros, manter bonito e arrumado, enquanto a pessoa vai fazendo a propaganda da marca dele”, declarou.
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