Justiça arquiva inquérito contra Lula por tráfico de influência
Na decisão, juíza afirma que não há justa causa para prosseguir com as apurações
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Na decisão, juíza afirma que não há justa causa para prosseguir com as apurações
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem inquérito policial por tráfico de influência arquivado pela juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo. A investigação era quanto a uma palestra realizada em Costa Rica com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a negociarem com a OAS. Tanto a defesa de Lula quanto o Ministério Público Federal (MPF) requereram o arquivamento.
O MPF já havia apontado a prescrição dos crimes investigados e a ausência de provas no caso. A apuração foi iniciada a partir de uma delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que afirmou ter contratado Lula, com intermediação de Paulo Okamotto, que presidia o Instituto Lula, com a intenção de influenciar aos gestores de Costa Rica.
No entanto, em um outo depoimento, Pinheiro negou pagamento de vantagem indevida a Lula. Devido a “baixa precisão do relato”, constatada pelo MPF, não foi possível dar continuidade às investigações. Na decisão, a juíza afirma que não há justa causa para prosseguir com as apurações.
No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu, na decisão.
Já a defesa do ex-presidente Lula, que é liderada pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, afirmou, via nota, que a decisão confirma que o Lula foi vítima de “lawfare”. “O arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra Lula com base em acusações infundadas confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a ‘Lava Jato’ colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos”, afirmou, além de acrescentar que entre os processos instaurados contra Lula, apenas um continua aberto.
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