Em conversa com outro procurador, Deltan diz que Moro deu condições para homologação de delações
Ministro disse no Twitter que um juiz tem o poder e dever legal de “não homologar ou exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos”
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Ministro disse no Twitter que um juiz tem o poder e dever legal de “não homologar ou exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos”
Em nova publicação da “Vaza Jato”, dessa vez da Folha em parceria com o The Intercept Brasil, foram apontadas supostas trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato (Deltan Dallagnol e Carlos Fernando), em 2015, que sugeriram que o então juiz Sergio Moro, teria interferido em negociações de delação de dois executivos da Camargo Corrêa.
Moro teria avisado aos procuradores que não homologaria as delações, se na pena proposta não estivesse incluída a pena de, pelo menos, 1 ano de prisão em regime fechado. Conforme noticiado, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, solicitou via texto do Telegram, que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima (responsável pelas negociações com a construtora), escrevesse ao juiz – ocasião em que ele também comentou sobre a condição do magistrado.
A condição foi, inclusive, obedecida. Dalton Avancini e Eduardo Leite, os dois executivos, que delataram sobre o cartel organizado pelas empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras, deixaram a cadeia e cumpriram prisão domiciliar por um ano. Eles também admitiram pagamento de propina a políticos.
Outros procuradores, conforme a reportagem, perguntaram sobre as condições do então juiz, meses após as negociações com a Camargo Corrêa.
Resposta
Via Twitter, o ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que um juiz tem o poder e dever legal de “não homologar ou exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos”.
Em outro post, ele disse, “mais uma vez, não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade”.
O site Poder 360 transcreveu trechos da conversa, que o Opção reproduz a seguir:
23.fev.2015, Deltan, 23:57:09: Eu não estarei aqui na quarta, nem na reunião com o Moro, mas seria bom que houvesse uma conversa sobre os acordos dos três porquinhos. CF, Vc reclamou que me meti, mas podiamos ter problemas com a questão da Valec se o Helio Telho [procurador que investigava a corrupção na construção de ferrovias da estatal Valec, em Goiás] depois não concordasse ou criticasse nosso acordo, sendo ele o proc natural. A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos ontem. Pensei sobre o que Vc disse de eles trazerem a CC [Camargo Corrêa]. Pode acontecer, mas se eles não vão indicar um acionista, pegaríamos eventualmente outros diretores, torcendo para eles indicarem os acionistas. É possível que ocorra, mas temos que pensar em duas coisas: 1) vamos ter braço para tudo isso, ir atrás do diretor logo para que depois venha a CC? Há várias prioridades em andamento. 2) a meu ver, essa estratégia pode sim ser perseguida, mas as prioridades vivem mudando e o acordo deve ser justificável por si só. Colaborações são um flanco para críticas. Caminhamos com a força da opinião pública e não podemos perdê-la. Sei que Vc discorda do item 2, estou só colocando minha opinião. Estarei lá na quinta para sustentar isso; 3) uma crítica que virá é o do número de acordos de colaboração… não concordo com essa crítica se o acordo foi individualmente justificável, e não é minha maior preocupação, mas vi um ou dois de nós mencionarem essa preocupação.
24.fev.2015 Carlos Fernando, 07:26:12: Deltan. Como disse ontem, não somos noviças virgens para ficar tão preocupados com o que vão pensar de nós. As críticas vem sempre, e ultimamente somos mais criticados pelo que não fazemos, como o PGR [Procuradoria Geral da República] agora com o Pessoa [dono da UTC, Ricardo Pessoa que fechou acordo com a PGR em maio]. A minha crítica, e neste ponto falo pelo Januário [procurador Januário Paludo], é que o procedimento de delação virou um caos. Creio que se a sua divisão de serviço pressupõe que eu e Januário estamos encarregados dos acordos, eles devem ser tratados por nós. Você é o Promotor natural e pode discordar, e eu sempre ouço todos, mas o que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores. Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade. Os últimos acordos que fizemos foi por exclusiva vontade minha. E não vejo a reclamação generalizada contra eles. Muito pelo contrário. Agora o acordo com o Rafael [Rafael Angulo Lopez, funcionário do doleiro Alberto Youssef que fechou acordo em dezembro de 2014] foi bom para aplacar a insegurança de Brasília. Vamos pensar a longo prazo. Se falta de mãos fosse um argumento, não estaríamos aqui hoje
Deltan, 08:29:16: Carlos, eu apoiei todos os acordos que Vc fez. Essa autonomia não está existindo em nenhum setor. Todos estão opinando em AIAs [Ações de improbidade administrativa movidas no início da Lava Jato para buscar reparação de danos causados pela corrupção], nas denúncias, no relacionamento com a imprensa, com a PGR, até no uso do meu tempo rs. Quanto mais sensível é o tema, mais todos querem contribuir para que o resultado seja melhor. O que acho que faltou no caso dos acordos, na minha opinião, foi conversarmos antes e pensarmos na estratégia. Reconheço que falhei em não organizar reuniões de coordenação. Devem existir mesmo. Como todos são Barbados e experientes, e não queria ficar me metendo, estava deixando rolar e que cada um marcasse reunião Qdo queria. Mas vejo agora que não é o ideal, e que tenho que estar mais perto de todos. Mas até isso não é unânime rs. Os acordos são sensíveis por diversas razões. Uma é opinião pública e precisamos dela meu amigo. Outra é o fato de que nossa e minha reputação estão ligados ao caso. Estamos numa era tecnológica e como promotores não ganhamos mas dependemos de nossas reputações. Isso me leva a ser mais conservador do que arrojado, mas te entendo também. Enfim, acho que devemos conversar mais e vamos fazer isso para trabalharmos como um time mais entrosado.
Carlos Fernando, 09:37:52: Vou discordar de muitas das suas premissas, mas não aqui. Quero essa reunião com a presença de Januário e Orlando [o procurador Orlando Martello], ao menos.
25.fev.2015 Deltan, 01:53:47: Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos. Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse. Vc pode até dizer que ouve e considera , mas conveniência é nossa e ele fica à vontade pra não homologar, se quiser chegar a esse ponto. Minha sugestão é apenas falar.
Conversa de outro procurador sobre as decisões de Moro, meses depois da delação supostamente condicionada
6.ago.2015, Douglas Fischer, 11:35:24: Galera. O paulo disse ontem en passant aqui em Bsb que teria havia dois casos em que o Moro não aceitou proposta de acordos por falta de originalidade nas provas apresentadas. Vocês tem estas decisões dele ? Obrigado
Paulo Roberto Galvão, 19:59:58: Douglas, o Moro tem reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta. No caso do Dalton Avancini , ele inclusive consignou a discordância (acho que em ata de audiência) e deu cinco dias para justificar [Moro deu 45 dias para que Avancini apresentasse novos depoimentos], mas depois aceitou. Mais recentemente ele também implicou com o acordo do Musa [ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa], mas não sei se constou por escrito (Diogo [procurador Diogo Castor de Mattos] sabe?)
Orlando Martello, 20:02:52: Januario estão reforçando os depoimentos para superar a questão, mas ainda não foi homologado o do Musa.
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