Falha em pedágio eletrônico gera R$ 93 milhões em multas a motoristas

Falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow geraram R$ 93 milhões em multas aplicadas a motoristas em rodovias do país entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026. O problema levou o governo federal a suspender penalidades ainda não pagas e discutir como devolver valores já quitados, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A cobrança automática sem um sistema integrado dificultou o acesso dos usuários às tarifas. Sem plataforma única, muitos motoristas não conseguiram identificar por quais rodovias passaram nem como efetuar o pagamento dentro do prazo, o que resultou em autuações. Pelas regras, o condutor tem até 30 dias para pagar o pedágio após passar por pórticos do free flow. Caso não quite, recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No período analisado, 476 mil infrações foram pagas. Diante das falhas, o governo suspendeu multas em aberto e iniciou discussão para ressarcir quem já pagou. O tema chegou à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que avalia limites orçamentários e procedimentos para viabilizar a devolução. Em nota à Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes informou que assumirá os valores. “O Ministério dos Transportes vai assumir os valores que serão ressarcidos”, afirmou. A pasta também disse que divulgará orientações para abertura de processo administrativo junto à ANTT, responsável por conduzir os pedidos. Além da devolução, o governo analisa como tratar os pontos lançados na CNH. Parte dos motoristas pode ter ultrapassado o limite permitido e até perdido o direito de dirigir. Essa definição ainda não foi anunciada. Dados oficiais indicam que mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico em todo o país, incluindo rodovias federais e estaduais. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram maior volume de autuações. A falta de integração entre sistemas das concessionárias é apontada como principal causa do problema. Até agora, não existe canal único para consulta de débitos, o que impede o controle adequado por parte dos usuários. Como alternativa, o governo prevê incluir no aplicativo da CNH uma ferramenta para reunir cobranças de pedágio em um só ambiente. A medida ainda não tem data para entrar em funcionamento. A suspensão das penalidades tinha validade até dezembro de 2026, mas o prazo está em revisão. Pela proposta em análise, o motorista continuará obrigado a pagar o pedágio em atraso. Quem quitar dentro do novo prazo ficará livre da multa e dos pontos. Se não houver pagamento, as penalidades voltam a ser aplicadas.