“Não somos uma espada assustadora”: presidente do Tribunal de Contas avisa que reforma do Governo pode prejudicar finanças públicas

O Governo quer reduzir drasticamente o controlo prévio do Tribunal de Contas. A proposta passa de mil contratos fiscalizados para apenas cem. A presidente do Tribunal diz que ninguém lhe apresentou a lei, discorda da comparação com uma "grande reforma da Administração Pública" e lança o aviso: sem fiscalização preventiva e sem responsabilização efetiva dos gestores, o país fica exposto. Já sobre as declarações do ministro da Reforma do Estado — que chamou ao tribunal uma "espada" que paralisa e se substitui ao poder político — a resposta é cirúrgica: "O Governo está equivocado”