Crédito especial de R$ 1,1 milhão para estruturar Ifag para aplicação dos recursos do Fundeinfra gera divergência em debate na Alego
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou, nesta semana, as discussões sobre o projeto encaminhado pela Governadoria que prevê a abertura de crédito especial de R$ 1.163.032,25 em favor do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG). A entidade será responsável pelo gerenciamento dos recursos e pela execução das obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o crédito tem como finalidade viabilizar as despesas decorrentes do Termo de Colaboração firmado entre o Estado e o instituto. A proposta detalha que os recursos devem ser utilizados para a estruturação e manutenção administrativa do IFAG, medida considerada necessária para garantir a execução descentralizada das políticas públicas vinculadas ao Fundeinfra.
Pelos números apresentados, cerca de R$ 475 mil seriam destinados a despesas com pessoal e encargos, enquanto aproximadamente R$ 600 mil iriam para custeio administrativo geral.
Debate na Comissão Mista
O projeto recebeu pedidos de vistas dos deputados Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL) durante reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 20.
O líder do do governo, Talles Barreto (UB), pediu que a devolução ocorra até as 10h da sessão seguinte para não atrasar o andamento da pauta. Ele defendeu que o crédito não representa novo repasse de recursos ao fundo, mas sim a criação da estrutura mínima para o funcionamento do instituto.
“Essa abertura de crédito é de R$ 1,163 milhão, apenas para a estruturação do Ifag. Não está fazendo repasse. Montar uma estrutura dessa não é simples, é o mínimo para a organização do Fundeinfra”, destacou.
Na oposição, Antônio Gomide criticou a falta de clareza sobre a aplicação do fundo: “O mínimo era preparar essa Casa para saber o básico sobre o projeto. O governo não está conseguindo gastar o dinheiro já arrecadado e agora pede mais recurso. É preciso um plano de trabalho detalhado de como será investido”, argumentou.
Já Eduardo Prado, que chegou a apresentar projeto para extinguir o Fundeinfra, voltou a questionar a pertinência da iniciativa. “A motivação para a criação do fundo já acabou. Agora querem custear despesas operacionais para manter uma entidade que não se justifica.”
Outro crítico foi o deputado Mauro Rubem (PT), que apontou risco no modelo de gestão proposto. “É estranho pegar recurso do Estado para aplicar em uma entidade privada que vai administrar mais de R$ 3 bilhões. Defendo que se estruture a Goinfra para cuidar dessas obras. A questão é: de quem será essa entidade?”
Rosângela Rezende (AGIR) defendeu a proposta e disse que o Ifag tem autonomia para administrar a parte financeira e administrativa da taxa do Agro. “Esse projeto é uma estruturação para o Ifag, para que ele possa ter, como a Goinfra tem, os mecanismos de controle para que possa o Estado e os órgãos de controle as garantias que a entidade vai executar as obras de forma competente”, disse.
Leia também:
Com recursos do Fundeinfra, rodovia GO-184 passa por reconstrução com asfalto de 27 cm de espessura
O post Crédito especial de R$ 1,1 milhão para estruturar Ifag para aplicação dos recursos do Fundeinfra gera divergência em debate na Alego apareceu primeiro em Jornal Opção.