STF decide que Arthur do Val, o Mamãe Falei, deverá pagar R$ 60 mil a dupla vítima de ‘pegadinha’
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, o Mamãe Falei, terá que pagar R$ 60 mil em danos morais a uma dupla alvo de uma “pegadinha”. A Corte manteve decisão anterior da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O youtuber abordou a dupla na Avenida Paulista e conduziu uma entrevista em uma manifestação do dia 1º de maio de 2021, data na qual se celebra o Dia do Trabalhador.
Mamãe Falei disse que não poderia ser punido por exercer sua liberdade de expressão e alegou que a dupla aceitou participar da gravação voluntariamente. A ministra Carmen Lúcia, do STF, disse que a garantia constitucional não poderia ser usada para “desvirtuar fatos e opiniões, alimentar o ódio e a intolerância e promover desinformação”.
O youtuber recorreu da decisão e o caso foi levado a Primeira Turma em sessão virtual. Os ministros seguiram o voto da relatora.
O vídeo em que as vítimas aparecia tem 1.176.089 visualizações, 151.000 curtidas, 38.852 comentários.
“A pegadinha preparada pelo recorrente para pescar anônimos dispostos a responder perguntas constitui o começo de um assédio inoportuno e que se transformou em desserviço democrático”, diz um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, citado pela relatora. “O disfarce do político que se passava por entrevistador estimulava a impressão de que a abordagem era coisa séria (…) com essa armação foram as pessoas filmadas para confecção de um vídeo que, após decomposto ao bel prazer do recorrente, é exibido como que apresentando todos os personagens como analfabetos que desconheciam os conteúdos das perguntas”.
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