Vereadores de Rio Verde preveem derrubada de projeto do prefeito que modifica gestão da UniRV

Executivo municipal teria pretensão de utilizar recursos da universidade em gastos da cidade. Oposição aponta retrocesso para a educação do município

Após o prefeito do município de Rio Verde, Paulo do Vale, apresentar à Câmara Municipal um projeto que reorganiza a administração publica, alterando os moldes de gestão da Universidade de Rio Verde (UniRV), parlamentares manifestaram nesta quinta-feira, 21, preocupação com a proposta. Membros da oposição afirmam que a matéria coloca a universidade em risco, abrindo precedentes para uso de verbas da instituição para outros fins distintos dos originais.

Conforme explicado pela vereadora Lúcia Batista (PRP), o projeto apresentado à Câmara centraliza a administração da Instituição ao poder do Executivo, retirando a autonomia conquistada pela instituição.

A parlamentar esteve reunida na manhã desta quinta com o reitor e outros vereadores da Câmara. Segundo ela, ao transformar a UniRV em fundação, o prefeito estaria retrocedendo na história, já que a universidade ganhou o status de universidade com administração autônoma.

Ainda segundo Lúcia Batista, o interesse pode, inclusive, esbarrar nas eleições de 2020. Isso, porque os recursos podem ser apropriados pelo prefeito para custear a campanha municipal, dado o robusto orçamento da universidade.

Outro parlamentar que se opõe ao projeto, o vereador Cabo Morais (PPS) afirma esperar que o prefeito reveja a proposta. “A UniRV é uma conquista da população de Rio Verde que se estendeu para outras cidades”, afirmou. Ele considera que caso a matéria siga em tramitação deve ter como fim a reprovação da Casa. Dos 21 parlamentares, Morais afirma que pelo menos 13 votos serão contrários.

Entenda

Na quarta-feira, 20, o prefeito Paulo do Vale apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 175/2019, que dentre outras coisas medidas, cria o cargo de Presidente da Fundação de Ensino Superior de Rio Verde, retirando a autonomia administrativa da Universidade de Rio Verde, vinculando a universidade ao Gabinete do Prefeito (art. 80) e, ainda, instituindo o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Lei, para a reestruturação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Provimento em Comissão e Funções Gratificadas.

De acordo com o referido projeto, o Estatuto da Universidade de Rio Verde e o Regimento Geral que foram elaborados e aprovados de forma democrática pelo órgão deliberativo superior da Universidade, o Conselho Universitário da Universidade de Rio Verde- CONSUNI, devem ser alterados para atender as alterações impostas pelo Projeto de Lei.

Assim, a pretexto de uma restruturação orgânica, o projeto confere poderes ilimitados ao Chefe do Executivo. Entretanto, a matéria é questionada pelo Legislativo, que aponta a perda de autonomia como uma estratégia do Executivo para obter mais recursos e utilizar para fins políticos.

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