Votação do projeto de recuperação fiscal na Câmara é adiada
Sem a garantia do apoio necessário para aprovar o projeto de recuperação fiscal dos estados, a base do governo decidiu prorrogar a votação do texto no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a incluir o tema na pauta, mas a articulação política nos últimos dias não teve sucesso. O governador José Ivo Sartori chegou a viajar a Brasília para acompanhar a votação, mas, após receber a notícia, sequer foi ao Congresso.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que seguirá conversando com os parlamentares, na expectativa de vencer as barreiras até a próxima semana.
— Nós estamos em uma corrida contra o tempo para encontrar, no que foi enviado pelo Planalto, um projeto que possa contemplar a maioria dos deputados — disse.
Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos.
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Segundo o relator, duas reivindicações do governador Sartori serão atendidas. A diminuição de isenções fiscais, que havia sido fixada em 20%, foi alterada para 10%, e entrarão no índice as ações que o Piratini colocou em prática desde o início de 2015. Outro ponto é a extensão da possibilidade de privatizações além das áreas financeira, de saneamento e de energia, que já estão no texto original.
A recuperação fiscal é destinada a estados em grave crise financeira, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Quem assinar o acordo terá direito a suspender o pagamento da dívida com a União por até seis anos. No futuro, o valor será cobrado com juros.
Além das privatizações e da redução de isenções fiscais, os estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.
Até agora, ao menos 30 emendas já foram apresentadas ao projeto. As propostas deverão ser analisadas no dia da votação.