Companhias de energia podem pedir indenização à Alemanha por fechamento de centrais nucleares
Companhias de energia poderão solicitar indenizações à Alemanha após o governo ter ordenado o fechamento de várias centrais nucleares depois do acidente em Fukushima, no Japão, em 2011, segundo determinou em sentença, nesta terça-feira, a Corte Constitucional de Karlsruhe, no oeste do país.
Ainda que as decisões a respeito do fechamento das centrais tenham ocorrido de forma legal, os juízes consideraram que as empresas envolvidas têm o direito a pedir uma compensação "apropriada" do governo alemão.
As alemãs EON e RWE, e a sueca Vattenfall, entraram na justiça contra o governo em uma longa batalha sobre o fechamento das centrais, exigindo indenizações milionárias pelo que consideram como uma "expropriação" de seus meios de obter lucro.
O Tribunal não especificou o valor das indenizações às quais as empresas teriam direito, mas a imprensa local afirma que as companhias exigem cerca de vinte bilhões de euros, algo em torno de vinte e um bilhões de dólares.
"Apenas haverá uma compensação para quotas energéticas legais referentes a 2002", e não as que ocorreram em 2010, indicou o juiz Ferdinand Kirchhof, da Corte Constitucional.
O governo deve entrar em acordo com as empresas até junho de 2018, conforme decidiu o Tribunal Superior da Alemanha.
A sentença provoca um revés na política da chanceler alemã, Angela Merkel, já que a retirada das companhias energéticas nucleares da Alemanha foi considerado um marco do seu governo.
O governo de Merkel decidiu impedir as atividades das oito centrais energéticas mais antigas do país, devido ao acidente nuclear ocorrido em Fukushima em 2011. Antes de 2022, está previsto o fechamento de outras nove empresas situadas em território alemão. A decisão de Merkel provocou uma reviravolta em sua política energética, pois em 2010 ela havia anulado o fechamento de centrais ordenados em 2002 pelo governo anterior.
O presidente da maior empresa de energia alemã, a EON, Johannes Teyssen, declarou ao Tribunal em março que as empresas de energia respeitavam a decisão política de abandono à energia nuclear, mas que elas não deveriam ser as únicas a pagar pela fatura após a decisão.
"Não podemos aceitar que o Parlamento ignore a Constituição ao não nos propor nenhuma compensação", disse.
O acidente em Fukushima "trouxe a necessidade também na Alemanha, de uma reavaliação dos riscos relacionados ao uso da energia nuclear", argumentou no mesmo Tribunal a ministra do Meio Ambiente, Barbara Hendricks.
As empresas se queixam de que os prejuízos provocados pelo fechamento das centrais energéticas foram ocasionadas em um contexto de baixos preços na distribuição de energia elétrica e por sofrerem forte concorrência diante das companhias de energias renováveis, como a eólica e a solar, que recebem incentivos do governo.
Entretanto, críticos afirmam que essas grandes empresas energéticas também se beneficiaram com incentivos governamentais quando o desenvolvimento da matriz nuclear teve início na Alemanha.
A sentença da Corte poderia ter um impacto nas atuais negociações entre o governo alemão e os funcionários de centrais energéticas nucleares quanto à gestão dos resíduos atômicos.
De acordo com um projeto de lei aprovado em outubro, as companhias Vattenfall, EON, RWE e EnBW terão que contribuir com 23,5 bilhões de euros para um fundo estatal de armazenamento dos resíduos nucleares existentes de hoje até 2022. Até o dia de hoje, oito estações de energia nuclear continuam em funcionamento no país.
Mesmo que legalmente a sentença tenha sido aprovada, as condições exatas do acordo entre as companhias energéticas e o governo alemão ainda estão em andamento.
tgb/mfp/gm.zm/bn/mvv