Decisão da Mesa sobre Renan é ato de "solidariedade" e "autodefesa", diz Agripino Maia
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou, nesta terça-feira, que a decisão da Mesa Diretora do Senado , em não acatar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é um ato de "solidariedade" e "autodefesa".
— Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo — afirmou Maia à reportagem.
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN) Foto: Pedro França / DivulgaçãoLeia mais
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Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram documento na tarde desta terça-feira em que destacam que os "efeitos" da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal , Marco Aurélio, de afastar Renan, por meio de uma liminar, "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas" pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo "contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
Uma dessas medidas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira.
O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de "ampla defesa". Os integrantes da Mesa afirmam ainda que a "Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes".
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*Estadão Conteúdo