Deputados começam a votar nesta terça pacote de cortes no RJ

Dois projetos de lei do pacote de medidas de corte de gastos do governo Luiz Fernando Pezão serão votados, nesta terça-feira à tarde, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Estes serão os primeiros dos 13 projetos que serão apreciados até o próximo dia 15.

A partir das 15h, os deputados votarão os textos que tratam da redução dos salários de governador, vice-governador e secretários estaduais e da notificação eletrônica pela Fazenda Estadual.

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Antes disso, porém, serão votadas duas medidas — propostas pelos próprios parlamentares — para reduzir os custos da Alerj: o fim da frota oficial da Casa e a realização de sessão solenes dentro do horário do expediente da assembleia.

Dos 22 projetos enviados pelo governo do estado para a Alerj, para lidar com a crise econômica, nove foram retirados de pauta. As 13 medidas restantes receberam 722 emendas de deputados.

Veja o calendário de votações, que se estende até 15 de dezembro:

06/12

Projeto de Resolução 389/16 — Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.

Projeto de Resolução 390/2016 — Acaba com sessões solenes à noite.

Projeto de Lei 2.243/16 — Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.

Projeto de Lei 2.260/16 — Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.

07/12

Projeto de Lei 2.249/16 — Muda regras para pagamentos com precatórios.

Projeto de Lei Complementar 37/16 — Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais

08/12

Projeto de Lei 2.248/16 — Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.

Projeto de Lei 2.247/16 — Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.

12/12

Projeto de Lei Complementar 36/16 — Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.

13/12

Projeto de Lei 2.246/16 — Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Projeto de Lei 2.242/16 — Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.

14/12

Projeto de Lei Complementar 34/16 — Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.

Projeto de Lei 2.240/16 — Muda as regras na previdência estadual, a Rioprevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.

15/12

Projeto de Lei Complementar 35/16 — Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).

Projeto de Lei 2.245/16 — Adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 para algumas categorias que entrariam em vigor em 2017.