Renan se recusa a receber notificação judicial sobre afastamento
Na noite desta segunda-feira, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros, para notificá-lo oficialmente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de afastá-lo da presidência da Casa . O oficial, no entanto, não foi recebido por Renan, que marcou para que a medida fosse cumprida amanhã, às 11h, na presidência do Senado. De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Calheiros prefere que a notificação seja feita de forma pública, de acordo com Bandeira.
Quatro dias depois de se tornar réu pela primeira vez, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi afastado da presidência do Senado. A decisão liminar (provisória) é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo ao pedido da Rede sob alegação de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. A saída do cargo ocorre em meio a votações importantes, como o segundo turno da PEC do Teto, e temas polêmicos, a exemplo do projeto que trata do abuso de autoridade e de medidas anticorrupção. Quem assume o comando da Casa é Jorge Viana (PT-AC), com a prerrogativa de definir o que irá à votação.
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O afastamento provocou surpresa em Brasília. No Palácio do Planalto, onde estava para uma reunião da bancada governista com o presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avaliou que as votações consideradas importantes para o governo, como a proposta que limita o aumento das despesas públicas pelos próximos 20 anos à inflação, não serão prejudicadas.
— Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão — minimizou Jucá.Logo após a decisão do STF, o líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), informou que pediria ao novo presidente da Casa o adiamento da votação da PEC, prevista para a próxima terça-feira. Segundo ele, diante da instabilidade institucional, não há clima para votação. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcício Perondi (PMDB-RS) disse acreditar que o afastamento de Renan compromete a apreciação da PEC do Teto. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) também disse que pode haver adiamento da votação do limite de gastos e do projeto de abuso.
— Essa decisão nos pegou de surpresa. O vice terá de assumir enquanto o pleno do STF não tiver decisão definitiva. Gera uma dificuldade política muito grande. Estávamos com a pauta definida, sem convergência de ideias. Certamente haverá disputa em torno dessa pauta. Se já não havia clima para abuso de autoridade, agora fica mais difícil — afirmou Costa.
Os senadores também demonstraram perplexidade com a decisão de Marco Aurélio. O líder do governo, por exemplo, disso não considerar bom que um presidente do Senado seja afastado por decisão liminar _ ainda não definitiva. No caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o afastamento também se deu forma liminar, por decisão do ministro Teori Zavascki, confirmada no mesmo dia pelo pleno do STF — a análise do caso de Renan está marcada para amanhã.
*ZERO HORA