Se aprovado, relatório de Onyx será revolução no combate à corrupção, avalia Dallagnol
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Procuradoria na Operação Lava-Jato , afirmou, nesta terça-feira, em entrevista à Rádio Estadão, que a aprovação do projeto que estabelece as 10 medidas contra a corrupção , em tramitação no Congresso Nacional, é fundamental para recuperar os recursos desviados pela corrupção e para mudar a cultura de combate a estes crimes no país.
A comissão da Câmara que analisa o projeto de lei com esse pacote de medidas, proposto pelo Ministério Público Federal, volta a se reunir nesta terça a partir das 14h para tentar votar o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , relator da matéria.
— Se as medidas previstas no relatório do Onyx forem aprovadas, será uma revolução no combate à corrupção — reiterou Dallagnol.
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O procurador rebateu o discurso de alguns congressistas de que o pacote concede muito poder aos investigadores, sem uma contraproposta que combate eventuais abusos de autoridade.
— Sempre defendemos o aumento da pena para abuso de autoridade, o discurso do Congresso de que os investigadores podem ganhar muito poder (com a aprovação das medidas) não se sustenta — disse, argumentando que é desejo de toda sociedade que os investigadores tenham os instrumentos adequados para realizar um trabalho eficiente e que leve à punição de quem cometeu delitos.
Na sua avaliação, é preciso que o país evolua para uma regulamentação mais completa e eficaz que puna os crimes de corrupção e recupere os valores desviados aos cofres públicos, o que no seu entender será possível com a aprovação do pacote das 10 medidas contra a corrupção.
— De cada 100 casos de corrupção hoje no Brasil, só três são punidos — lembrou, citando estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O procurador defendeu a criminalização do caixa 2, presente no relatório de Onyx, reiterando que "caixa 2 não é processado pela Lava-Jato, mas pela Justiça Eleitoral". Na entrevista, Dallagnol falou do receio de que as investigações em curso possam atingir membros do parlamento e, com isso, o corporativismo ser usado para tentar barrar as operações em curso na Lava-Jato.
— Várias pessoas no Congresso Nacional podem ser envolvidas em processos de investigação (da Lava-Jato). Meu receio é que isso seja usado para obstruir as operações — disse.
Apesar da afirmação, o coordenador da Procuradoria na Lava-Jato afirmou que essa operação não tem prazo para acabar. Mesmo se restringindo a investigar a corrupção na Petrobras, as investigações têm produzido desdobramentos e dando origem a outros fatiamentos do processo.
Renan
À Rádio Estadão, Dallagnol criticou o projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, que estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
— Se (este projeto) for aprovado, o procurador Santos Lima diz que sai da Operação Lava-Jato — frisou.
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa em Curitiba, vem alertando que a aprovação do projeto de Renan pode significar o fim da Operação Lava-Jato e avisou que se ele virar lei, deixará os processos que investigam os escândalos de corrupção na estatal petrolífera.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Santos Lima disse que o texto de Renan tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos.
— Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado — avaliou o procurador regional.