Judiciário e sindicato criticam medidas do pacote de Sartori

Sindicatos do funcionalismo público, Judiciário e empresários reagiram ontem ao pacote anunciado pelo governador José Ivo Sartor i . De maneira geral, cada um criticou ou fez ressalvas às medidas que os atingem.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) manifestou contrariedade à proposta de mudar o repasse do duodécimo para os poderes. A Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul) mostrou desconforto com a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos e antecipação do recolhimento de ICMS pela indústria do dia 21 para o dia 12.

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Entre os servidores, análise preliminar do pacote acendeu preocupação com os salários. De acordo com as categorias, o Piratini tenta uma maneira oficial para atrasar os vencimentos, que já estão sendo parcelados, e quer " confiscar" o 13° dos trabalhadores. As medidas estão sendo chamadas de " pacote de maldades".

Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm, sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil, afirma que entidades de diversas classes se organizam para protestar contra o governo estadual. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers- Sindicato) também promete confrontar o Piratini.

— Estamos impressionados. O Rio Grande do Sul está paralisado e o governador quer gerar ainda mais desemprego e descapitalizar o Estado? O desmonte será enorme. Iremos nos organizar para derrubar o pacote — avisa Helenir Schürer, presidente do Cpers.

No TJ-RS, a proposta de mudar o repasse do duodécimo para os demais poderes é o que mais incomoda. A intenção do Piratini é de que a transferência dos recursos não siga mais o valor projetado no orçamento, mas respeite a arrecadação efetiva.

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ- RS, diz que as medidas ainda serão melhor estudadas para firmar um posicionamento, mas ressalta que deve prevalecer a independência dos poderes. Em relação aos demais pontos do pacote, Martins não deixa de transparecer a crítica ao fato de Sartori ter apresentado o conjunto de medidas consideradas mais importantes de sua gestão quase dois anos após tomar posse: 

— Não cabe ao Judiciário fazer censura ao Executivo. Observo apenas que o governador, na metade do seu mandato, aparentemente chegou a um diagnóstico.

Presidente em exercício da Assembleia mostra resignação 

Chefe do Ministério Público (MP) do Estado, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, informou que não se pronunciaria até conhecer as propostas de forma detalhada. O presidente em exercício da Assembleia, Adilson Troca (PSDB), mostrou resignação sobre a possível mudança no repasse do duodécimo.

— Precisamos entender que a situação do Estado é difícil e já estamos nos adaptando a essa nova realidade — diz Troca.

Embora demonstrem concordar com a maior parte das medidas anunciadas pelo Piratini, as associações empresariais também fazem ressalvas a alguns pontos. Em nota, a Federasul declarou apoio " irrestrito" ao pacote, mas a presidente da entidade, Simone Leite, admite que, em algumas questões, como a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos e a antecipação do recolhimento de ICMS pela indústria do dia 21 para o dia 12, serão buscadas alterações no decorrer das negociações na Assembleia.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS) também sustenta que as medidas " representam a única alternativa possível, atualmente, para superar este grave problema", mas é outra a temer os efeitos da antecipação do ICMS na economia.

Procurado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor Müller, preferiu não se manifestar. O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado (Sinmetal), Gilberto Petry, diz concordar com a extinção de estruturas que representam mais gastos do que ganhos para o Estado, mas demonstra preocupação com o recolhimento antecipado de ICMS.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Carlos Sperotto, também apoia o pacote, mas faz ressalvas. Uma delas é a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE):

— Ainda não identificamos a razão. A FEE é atuante e respeitada.

Apesar de ser voltada ao setor primário, Sperotto diz que não via outra saída para a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) que não fosse a extinção devido "ao grau de desmobilização" da estrutura. A hipótese de federalização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) é vista com desconfiança porque a proposta não é nova e o próprio governo federal está se desfazendo de ativos na área.

O QUE MAIS INCOMODA CADA PODER OU SETOR

Judiciário 

O Tribunal de Justiça do Estado mostra contrariedade com a proposta de emenda à Constituição que muda o cálculo de repasse dos duodécimos dos poderes e órgãos. Hoje, está em vigor o valor projetado no orçamento do ano anterior. Passariam a ser feitos pela receita corrente líquida efetivada, limitada ao orçamento previsto. Ou seja, eventual queda na arrecadação atingiria todos os poderes e não apenas o Executivo.

Empresários 

A mudança no recolhimento do ICMS do setor industrial prevê a antecipação do dia 21 para o dia 12 de cada mês. Em razão da crise, muitas empresas estão descapitalizadas e precisariam desembolsar recursos que possivelmente não teriam no caixa, alertam Federasul, FCDL e Sinmetal.

A revisão de benefícios fiscais, com redução de 30% nos créditos fiscais presumidos referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, também preocupa a Federasul. Pode representar perda de competitividade a quem recebeu estímulos.

Funcionalismo 

A proposta de retirar a obrigatoriedade de quitar o 13º salário até 20 de dezembro provoca forte rejeição entre diversos sindicatos de servidores públicos. O presidente da Ugeirm-Sindicato (escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil), Isaac Ortiz, classificou a medida de "confisco".

A ação do Piratini de querer mudar a data do depósito da folha do funcionalismo também une Cpers-Sindicato (professores), Ugeirm (escrivães, inspetores e investigadores de polícia), Asdep (delegados) e Fessergs (servidores públicos em geral). A alteração afeta o bolso de cada servidor e sua capacidade de pagar contas em dia.

ENTRE ASPAS

Túlio Martins

Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS

"O tribunal não se afastará do princípio da autonomia dos poderes, que é a base do Estado democrático de Direito. Nossa participação no orçamento é ínfima, e o tribunal é muito bem administrado".

Helenir Schürer 

Presidente do Cpers

"O Rio Grande do Sul está paralisado e o governador quer gerar ainda mais desemprego e descapitalizar o Estado? O desmonte será enorme".

Simone Leite

Presidente da Federasul

"As empresas já estão sangrando e esse será mais um grande esforço. Se conseguirmos diminuir isso (recolhimento antecipado de ICMS) em cinco dias, já seria um ganho".

Gilberto Petry 

Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado (Sinmetal) 

"Entendemos a dificuldade do Estado, mas o setor já está descapitalizado. Muitas empresas vão ter de ir ao banco".

Isaac Ortiz

Presidente da Ugeirm (sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil) 

"O salário que ele está tirando de nós nos preocupa muito. Ainda confiscou nosso 13º. É um pacote vergonhoso".

Sérgio Arnoud

Presidente da Federação Estadual dos Servidores Públicos (Fessergs)

"São várias medidas que preocupam, mas a tentativa de atrasar salários, tirando a responsabilidade do Estado de pagar no início do mês é um atentado. Isso vem com a possibilidade de metade do 13° ser pago no ano que vem".