Em busca de socorro financeiro, governadores terão encontro com Henrique Meirelles nesta terça

Com dificuldades para equilibrar as contas e preocupados com o pagamento do 13º salário do funcionalismo, governadores voltam a Brasília para uma reunião na tarde desta terça-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na esperança de acertarem um socorro financeiro da União. Os representantes dos Estados também aguardam um encontro com o presidente Michel Temer.

Os governadores acreditam que a União pode ceder na divisão dos recursos angariados com a repatriação de valores não declarados que brasileiros mantinham no Exterior. Outra possibilidade, avaliada pela Fazenda, é liberar empréstimos tendo como garantia ativos dos Estados, a exemplo de companhias estatais ou royalties do petróleo, no caso do Rio de Janeiro. O gaúcho José Ivo Sartori participa do encontro com Meirelles.

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O otimismo cresceu entre os governadores depois de Temer admitir, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), que quase todos os Estados estão praticamente "quebrados". A área política do Planalto tem alertado que atrasos no 13º dos servidores podem gerar manifestações pelo país. No entanto, a equipe econômica quer evitar novos gastos, com o receio de superar o déficit de R$ 170,5 bilhões previsto na meta fiscal. Também no Conselhão, Meirelles voltou a defender o controle das contas.

– A dívida pública pode atingir, se não tomarmos as providências, percentuais acima de 100%, 120%, dependendo das projeções de até 160% (do PIB). Isto não é sustentável — destacou.

Em conversas informais, Meirelles reconhece a necessidade de auxiliar os Estados, porém exige contrapartidas, como cortes de gastos e o apoio na reforma da Previdência. O pacote anunciado por Sartori já é citado como exemplo por assessores palacianos.

Antes do encontro com o ministro da Fazenda, os governadores terão uma reunião fechada, pela manhã, na residência oficial do governo do Distrito Federal. Celeridade para aprovar no Congresso a PEC dos Precatórios, securitização da dívida dos Estados e o rateio da repatriação devem entrar na pauta.

Os Estados já foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar da União parte dos valores das multas do programa. Dos R$ 46,8 bilhões da repatriação, os Estados receberam apenas 21,5% da arrecadação referente ao Imposto de Renda – R$ 79,7 milhões para o Rio Grande do Sul. Os governadores querem que a União desista da batalha judicial.

– A questão das multas da repatriação resolveria pendências políticas e jurídicas – afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

A Fazenda ainda estuda destinar uma fatia ainda maior da repatriação, descontando este valor da segunda rodada do programa, que deve ser aprovada pelo Congresso até o final do ano. Mesmo com um repasse mais robusto, o socorro será insuficiente para que o Piratini pague em dia o 13º, que deve custar cerca de R$ 1,4 bilhão. A dificuldade das negociações é justamente encontrar uma fonte de receita imediata. Sartori já solicitou a Temer um empréstimo de R$ 1,8 bilhão, dentro de uma linha de crédito emergencial.

Mencionado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) na semana passada, o uso de parte dos R$ 100 bilhões que devem ser devolvidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, que depende do aval do Tribunal de Contas da União, foi descartado. Já a ideia da emissão de títulos da dívida dos Estados negociados no mercado estrangeiro, levantada por Meirelles, pode demorar meses.