Como o Rio Grande do Sul chegou ao fundo do poço
Ao preparar o mais abrangente e polêmico pacote de medidas da história recente para tentar reduzir a penúria do caixa do Estado, o Palácio Piratini fez dois exercícios. Olhando para o passado, buscou as causas que levaram ao colapso das finanças. Projetando o futuro, estimou o tamanho do rombo nos próximos dois anos caso nada for feito.
Mantido o atual panorama, de agora até 2018 o buraco alcançará a cifra de R$ 8,822 bilhões, suficiente para quitar 6,7 folhas de pagamento do Executivo, setor do funcionalismo mais atingido por sucessivos atrasos nos salários.
O cenário inibe investimentos em áreas fundamentais, como saúde e segurança, enquanto compromete 80% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e encargos sociais.
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O resultado dessa equação dá ao Rio Grande do Sul o pior desempenho entre todos os Estados da federação. É o que mais gasta com pessoal e previdência, o que tem a maior dívida líquida consolidada e o que menos investe.
No ano passado, o déficit previdenciário foi de R$ 8,5 bilhões. Nos últimos sete anos, o rombo do sistema aumentou 187%. Como o orçamento para 2017 prevê arrecadação total de R$ 51,4 bilhões, R$ 1 de cada R$ 4 que entrarão nos cofres públicos será destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas.
Essa conta só aumenta porque 3,2 mil servidores se aposentam em média por ano, e desde 2000 o Estado desembolsa mais recursos para pagar aposentados e pensionistas do que com os vencimentos da força de trabalho ativa.
– O gasto com a Previdência é uma bomba-relógio. Não vai ter como pagar todo mundo – afirma o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos.
A agonia das finanças acentuou-se a partir de 1994, quando o Plano Real estabilizou a economia brasileira. Até então, os governos recorriam ao "financiamento inflacionário", pelo qual buscavam remuneração no mercado financeiro e usavam o prazo de pagamentos para quitar despesas com a desvalorização do dinheiro.
Investimentos somam menos de 3% da receita
Com o fim da era das privatizações, no final dos anos 1990, e do endividamento por emissão de títulos públicos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, os Estados perderam capacidade de capitalização. Na mesma época, a renegociação da dívida com a União – que, no caso do RS, consome 13% da receita líquida – ampliou ainda mais a sangria.
Para os governos posteriores, a saída foi tentar equilibrar receita e despesa, recorrendo a medidas de socorro como antecipação de impostos, saques no caixa único, redução de investimentos e criação de passivos trabalhistas, resultantes do não cumprimento de legislações que previam reajustes salariais, como Lei Britto e do piso do magistério.
Desde então, coube à Fazenda administrar déficits consecutivos. Eventuais aumentos de impostos não foram suficientes para fazer frente às despesas, assim como a contratação de empréstimos até o limite do endividamento tampouco solucionaram os problemas estruturais. Ao cabo, restou um Estado que investe menos de 3% de sua receita líquida e não consegue pagar os servidores em dia.