Pacote de Sartori é o mais duro da história do RS
Nem no governo de Antonio Britto (1995-1998), que fez as mais polêmicas reformas do Estado até então, a Assembleia precisou votar um pacote tão duro quanto este que o governador José Ivo Sartori apresentou como remédio para a crise das finanças públicas. No discurso de Sartori e dos secretários, a palavra "calamidade" foi a escolhida para definir a situação. Mesmo com a renegociação da dívida, o corte de despesas e a venda da folha de pagamento para o Banrisul, faltam R$ 2,4 bilhões para fechar as contas de 2016.
Britto privatizou estatais, corrigiu distorções como a incorporação de funções gratificadas sem tempo mínimo no cargo, instituiu a contribuição previdenciária (que começou com 2%), mas não mexeu nas fundações e foi comedido na relação com outros poderes. Cobrado pela atitude contemplativa diante da deterioração das finanças, Sartori deixou para o final do segundo ano de mandato a apresentação de um pacote radical, que redesenha a estrutura do Estado e compra brigas inéditas com os outros poderes.
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A extinção de nove das 19 fundações hoje existentes não se pauta apenas pelo valor que o Estado imagina economizar. A lógica é de que o Estado em crise precisa eleger prioridades e abrir mão de atividades secundárias. E as prioridades, disse Sartori no discurso inicial, são a saúde, a educação, a segurança e a área social. A Corag está sendo extinta porque o governo entende que não é seu papel produzir material gráfico. A Procergs já absorveu as atividades de impressão de documentos que contêm informações confidenciais, como o certificado de propriedade de veículo. O Diário Oficial passará a circular apenas na versão eletrônica.
A prometida socialização da crise apareceu sob a forma de mudança na forma como são calculados os repasses para os outros poderes. Inspirado no pacote do Rio de Janeiro, o governo propôs que o duodécimo seja definido pela arrecadação real e não mais pelo orçamento votado no ano anterior. Na prática, significa que em tempos de vacas magras, como agora, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública receberão menos do que o previsto. É uma forma de dividir a conta da perda de receita, que hoje recai exclusivamente sobre o Executivo. Os poderes manterão a autonomia para gerir as despesas, mas terão de se adequar se o dinheiro do mês ficar abaixo do orçado.
Há medidas saneadoras que já deveriam ter sido adotadas há mais tempo. Uma delas é a de limitar ao teto de R$ 30,5 mil a soma dos benefícios de pensão e aposentadoria do setor público. Pela extensão das medidas, não será fácil aprová-las na Assembleia com uma base política fragilizada, que precisa ser conquistada a cada votação. O governo espera conquistar votos do PTB para compensar as defecções na base aliada.
Aliás
No discurso de apresentação do pacote, o governador José Ivo Sartori disse que outras medidas virão. Por coincidência, o Daer não foi citado nem entre os órgãos que serão mantidos, nem entre os que serão extintos ou modificados.