Acordo de paz na Colômbia será um modelo a seguir, diz assessor das Farc
O acordo para acabar com 52 anos de guerra interna na Colômbia, que deve ser ainda aprovado em referendo no próximo domingo, será um modelo para superar conflitos no mundo, afirmou o assessor jurídico das Farc nos diálogos de paz.
"Muitos dos conteúdos serão utilizados a partir de agora como um modelo. Haverá um antes e um depois nos processos de paz no mundo a partir do Acordo de Havana de 24 de agosto de 2016", assegurou Enrique Santiago em entrevista à AFP.
Nascido em 1964, assim como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Santiago é um advogado espanhol especialista em Direito Internacional que assessorou essa guerrilha comunista nas negociações com o governo de Juan Manuel Santos, instaladas em Cuba em novembro de 2012.
À margem da 10ª Conferência Nacional Guerrilheira das Farc, que na semana passada ratificou o acordado em um local isolado ao sul do país, o assessor destacou este pacto como "muito pragmático".
"É o primeiro acordo de paz no mundo em que ambas as partes, sem intervenção pela força da comunidade internacional, decidem submeter todas as responsabilidades a um sistema judiciário. Também pela primeira vez colocou-se as vítimas no centro", assinalou.
O complexo conflito armado colombiano não tem apenas confrontado as Farc com o Estado. Em mais de cinco décadas, outras guerrilhas também participaram, como o ainda ativo Exército de Libertação Nacional (ELN) e grupos paramilitares de direita surgidos nos anos 1980 para combatê-las. O saldo dessa violência é de 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.
Sobre a impunidade, que segundo os críticos o acordo outorga aos guerrilheiros, Santiago foi enfático: o acordado não estabelece "nenhum tipo de anistia", proibido pela lei internacional.
Além disso, "pela primeira vez haverá mecanismos para julgar os não uniformizados": civis, políticos e empresários com grande responsabilidade no conflito, destacou.
Para este militante comunista e membro do movimento espanhol Esquerda Unida, fica claro quem ganhou com o acordo: as instituições na Colômbia. "As Farc, depois de 50 anos, reconheceram a legitimidade do Estado", afirmou.
Entretanto, o grande desafio agora é colocar em prática esse texto, de 297 páginas, que tem pautas sobre o desenvolvimento agrário, participação política, cessar-fogo bilateral e desarme da guerrilha, solução para o problema das drogas ilícitas, e medidas de verdade, justiça e reparação às vítimas.
"Foram trabalhados mecanismos de verificação muito sólidos, uma comissão de implementação que já está funcionando e foi acordado um calendário muito estrito e muito detalhado, porque o estudo dos processos de paz no mundo mostra que o que não se implementa no primeiro ano fica sem ser implementado", disse.
O desafio é maior porque o fim do conflito com as Farc não acaba com a violência na Colômbia, onde ainda operam o ELN e grupos criminosos nascidos de remanescentes de grupos paramilitares desmobilizados há uma década.
"Esse acordo será determinante no impulso do processo de paz do ELN com o governo", apontou Santiago sobre o diálogo com a guerrilha guevarista, prestes a ser formalmente instaurado.
E acrescentou que também será importante para "incentivar organizações criminosas a se submeterem à justiça".
Este homem de voz rouca e ligado à Colômbia desde sua juventude disse sentir uma "grande satisfação" e "uma imensa alegria" por ter contribuído na troca das balas por votos, participação fundamental no acordo de Havana, que favorecerá a transformação das Farc em um movimento político legal.
"A violência estrutural que existe na Colômbia há mais de 100 anos obviamente não é erradicada com a assinatura de um acordo de paz, nem da noite para o dia. Mas no acordo existem sólidas bases para começar uma erradicação efetiva", concluiu.
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