PF abre inquérito sobre dragagem do porto de Rio Grande
O delegado federal Filipe Pace determinou, terça-feira, abertura de inquérito criminal para investigar 38 grandes contratos da empreiteira realizados em vários Estados brasileiros. Duas dessas obras estão situadas em Rio Grande: a dragagem do porto e o prolongamento dos molhes.
Nos dois casos, o policial é taxativo para justificar a abertura de inquérito:
"Os contratos que colaciono abaixo motivaram pagamento de vantagens indevidas a agentes ainda não identificados".
Nos dois casos de Rio Grande, a PF relaciona e-mails trocados entre dirigentes da Odebrecht em que são mencionados pagamentos para pessoas com os codinomes Betão, Zambão, Legislador e Operador. Todos teriam recebido suborno, na interpretação dos policiais, para ajudar na obtenção dos contratos por parte da empreiteira.
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Os e-mails confirmam suspeita de superfaturamento levantada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a auditoria, cujos detalhes foram revelados com exclusividade ano passado por Zero Hora e chamaram atenção da Lava-Jato, o aprofundamento dos canais do terminal marítimo teria sido superfaturado em R$ 47,4 milhões. A empresa Odebrecht, que tem seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, preso na investigação de desvios na petroleira, está entre as citadas.
Os auditores calculam que o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e pela belga Jan de Nul (que atua no país desde 1997) aplicou duas taxas semelhantes na composição dos custos da dragagem. Os valores referiam-se a margens de incerteza de prazos na realização da obra (por fatores como maré e objetos no mar). A superposição das taxas teria provocado sobrepreço no custo final da obra, informa a auditoria. Teria influenciado também, para ocorrer superfaturamento, a aplicação desnecessária de um fator multiplicador sobre o custo relativo ao volume de material a ser retirado pelas dragas.
Os policiais e procuradores da Lava-Jato desconfiam que taxas embutidas em composição de custos e aditivos (adições de valores posteriores à assinatura do contrato), em alguns casos, são truques contábeis usados para disfarçar corrupção. Vão verificar se isso ocorreu em Rio Grande.
Inquérito aberto aponta pagamento indevidos Foto: ReproduçãoO contrato de dragagem celebrado em 10 de agosto de 2009 entre Odebrecht, Jan de Nul e governo federal (por meio da Secretaria Especial de Portos) foi de R$ 196 milhões. Estabelecia três anos de aprofundamento e alargamento dos canais de acesso ao porto de Rio Grande e manutenção deles. Prevista para ser concluída em 2012, a obra foi finalizada no ano passado. O canal externo passou de 14 metros de profundidade para 18 metros. O interno, de 14 metros para 16 metros. As obras ajudaram a ampliar em cerca de 35% o volume de cargas e descargas de navios no porto de Rio Grande.Com relação aos molhes, ZH ainda não obteve detalhes da investigação.
Os principais problemas apontados pelo TCU
- Falta de transparência no orçamento-base
- Sobrepreço e superfaturamento, com duplicidades na composição de preços e elevação indevida
- Adiantamento de pagamentos, sem prévia comprovação de trabalhos realizados
- Fiscalização deficiente das obras
CONTRAPONTOS
O que diz a Odebrecht:
A Odebrecht ainda não se pronunciou agora. No ano passado, afirmou que "o tema em questão é objeto de um processo de auditoria junto ao TCU, ao qual estão sendo apresentadas todas as explicações referentes aos apontamentos levantados pelo seu órgão técnico". Na resposta ao TCU, o consórcio Odebrecht-Jan de Nul, que realizou a dragagem em Rio Grande, informou que, na planilha de preços apresentada, não foram consideradas despesas eventuais. O consórcio disse que respeitou exigências de produtividade e prazo estabelecidas no contrato ao escolher a draga. O equipamento, segundo o consórcio, teria atingido produção mensal de material dragado acima do requerido pela licitação.
O que diz a Jan de Nul:
Zero Hora aguarda novo posicionamento da empresa. Em nota distribuída ano passado, a multinacional ressaltou que "a licitação internacional, vencida pelo Consórcio OSEC/JDN, para executar as obras de dragagem e aprofundamento do Porto do Rio Grande, se deu em total consonância com a legislação vigente. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), já analisaram os processos relativos a Concorrência nº 03/2008 e reconheceram a sua regularidade".