Justiça americana aceita remover punição a Argentina sob condições
O juiz federal americano Thomas Griesa anunciou, nesta sexta-feira, que removerá - sob condições - suas ordens contra a Argentina no litígio por títulos em "default" desde 2001.
"A Corte indica agora que removerá as ordens, se forem cumpridas as duas condições precedentes", escreveu o magistrado de Nova York, acrescentando que a Argentina deve anular suas legislações que impedem um acordo e pagar os credores que tiverem aceito sua oferta até 29 de fevereiro.
Segundo o texto, as condições são "(1) a República rejeita todos os obstáculos legislativos para um acordo com os detentores de bônus, incluindo a Lei 'Cerrojo' e a Lei de Pagamentos Soberanos; (2) Para todos os credores que selaram princípios de acordo com a República antes, ou em 29 de fevereiro de 2016, a República deve fazer o pagamento completo, conforme os termos específicos de cada acordo".
Griesa precisa da autorização da Corte de Apelações para adotar a medida, já que há uma ação argentina preexistente que deve ser resolvida nessa instância.
Mais cedo, nesta sexta, a Argentina havia declarado ao juiz Griesa que não haverá solução para o julgamento sobre a dívida em "default", se não for adotada uma moção a favor do retorno do país aos mercados e do pagamento de seus bônus reestruturados.
"A República e os querelantes estão de acordo em que as partes não podem resolver esta questão até que as ordens sejam anuladas", afirmam os advogados Daniel Slifkin e Michael Paskin, em uma carta ao juiz Thomas Griesa a respeito das exigências dos fundos especulativos.
Na carta, a Argentina rejeita as demandas dos fundos NML Capital e Aurelius, expostas em um documento enviado pelo advogado Robert Cohen ao juiz Griesa para que "negue a moção", de modo a impulsionar a continuação das negociações.
Em 11 de fevereiro, o governo argentino pediu a Griesa que suspendesse a ordem do tratamento equitativo a favor desses fundos para, então, poder avançar com sua oferta e resolver o litígio por títulos em "default" desde 2001.
O governo de Mauricio Macri apresentou em 5 de fevereiro passado uma proposta para pagar US$ 6,5 bilhões, sobre um total de US$ 9 bilhões, aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius e a outros credores na tentativa de encerrar o litígio.
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EM Limited e Montreux Partners, dois dos seis principais fundos especulativos que ganharam o julgamento em Nova York aceitaram a oferta, pela qual receberão US$ 849,2 milhões e US$ 298,66 milhões, respectivamente.
Outros querelantes e os dois fundos mais duros, NML Capital e Aurelius, que em 2012 conseguiram uma sentença favorável para cobrar uma dívida que hoje chega a US$ 1,75 bilhão, recusaram a proposta até o momento.
A resposta argentina foi dada depois que o mediador judicial Daniel Pollack anunciou, na quinta à noite, um novo acordo com outro credor, o Capital Markets Financial Services, para pagar US$ 110 milhões.
O governo Cristina Kirchner (2007-2015) rejeitou a sentença de Griesa. Em julho de 2014, este juiz congelou um pagamento de US$ 539 milhões em Nova York aos proprietários de títulos que haviam aderido às trocas de 2005 e 2010, provocando um "default" parcial da Argentina.
Rejeitadas pelos chamados "fundos abutres" e por outros querelantes, até agora, essas reestruturações foram aceitas por 93% dos credores e incluíram reduções significativas.