Prazo para iniciar regularização eleitoral sem biometria termina na segunda-feira
Eleitores que ainda não possuem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral do Brasil têm até segunda-feira, 6, para iniciar, pela internet, pedidos de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral ou revisão cadastral. Após essa data, será necessário concluir o procedimento presencialmente até 6 de maio, prazo final para regularização antes do fechamento do cadastro eleitoral. A regra está prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O alerta vale principalmente para novos eleitores. O título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o voto só é permitido para quem tiver 16 anos completos até a data da eleição. A obrigatoriedade passa a valer aos 18 anos.
Também devem se atentar os eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o domicílio eleitoral, além daqueles que tiveram alterações em dados pessoais, como nome ou endereço.
Documentos exigidos
Para solicitar o título ou atualizar o cadastro, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
O pedido pode ser feito por meio do autoatendimento no site da Justiça Eleitoral, com envio de dados e documentos digitais. Após essa etapa, o sistema pode exigir comparecimento presencial para coleta biométrica e finalização do processo.
Segundo a Justiça Eleitoral, quando houver necessidade de atendimento presencial, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou unidade do TRE em até 30 dias, sob risco de cancelamento da solicitação.
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