Quilombo Kalunga é reconhecido como Patrimônio Cultural Nacional
O Iphan e Sebrae assinam convênio para o tombamento do Quilombo Kalunga durante evento em Brasília, nesta quinta-feira, 26. O quilombo está localizado na Região Nordeste de Goiás, dentro da Região da Chapada dos Veadeiros, abrangendo principalmente os municípios de Cavalcante, onde se encontra a maior parte, incluindo a comunidade Engenho II, de Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Trata-se do maior território quilombola existente no Brasil.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, destacou o impacto histórico e político do reconhecimento do Quilombo Kalunga como Patrimônio Cultural Nacional. Para ele, a medida representa não apenas a valorização de uma trajetória secular de resistência, mas também a consolidação de direitos fundamentais da população afro-brasileira.
“O reconhecimento do Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombo Kalunga gera um impacto simbólico e político profundo, representando não apenas a valorização de uma história secular, mas também a consolidação de direitos na luta pela memória da comunidade afro-brasileira. Esse processo se insere na esteira das políticas públicas de reparação histórica e valorização das referências culturais negras no Brasil”, afirmou.
Gilvane lembrou que as comunidades quilombolas já têm o tombamento federal reconhecido pela Constituição Federal de 1988. “O Iphan nesse processo tem um papel mais de mediador e orientador para delimitar os sítios e os bens culturais que deverão circunscrever a declaração de reconhecimento”, explicou.
O próximo passo será a realização de um inventário participativo dos bens culturais e das potencialidades econômicas da comunidade. “O inventário dos bens culturais e das potencialidades econômicas quilombolas que será realizado nas comunidades Kalunga ocorrerá de modo totalmente participativo. Isto é, a proposta é envolver as comunidades no mapeamento de bens imateriais (danças, culinária, rezas, técnicas agrícolas) e materiais (arquitetura, artesanato, áreas de uso comum), fortalecendo a identidade e verificando as potencialidades econômicas”, disse.
Segundo ele, esse inventário é estratégico para transformar saberes ancestrais e recursos naturais em instrumentos de valorização das identidades, autonomia, resistência e desenvolvimento sustentável. “A partir do inventário participativo é possível pensar na melhor forma da comunidade gerir esse Patrimônio Cultural, mitigando fraquezas e ameaças e potencializando as oportunidades”, acrescentou.
A entrevista também abordou a Portaria Iphan nº 135/2023, que regulamenta o tombamento simplificado. “A regulamentação dos procedimentos para o tombamento de comunidades quilombolas expressos na Portaria Iphan nº 135/2023 muda totalmente a relação entre Estado e comunidades tradicionais em comparação ao modelo tradicional do Decreto-Lei nº 25/1937, pois sai de uma perspectiva de tutelar/centralizada para uma postura participativa/reconhecedora”, explicou.
Gilvane destacou que essa mudança de paradigma tem bases estruturadas em debates intensos e democráticos. “A Portaria impõe a necessidade de respeitar o princípio da autoidentificação e do autorreconhecimento, na realização de todas as estratégias de identificação de referências culturais e ações para resguardar o patrimônio material e imaterial da população”, afirmou.
Apesar dos avanços, o superintendente reconhece que há desafios na integração entre saberes ancestrais e inovação econômica sustentável. “Todos os processos dessa tipologia têm vários desafios. Quanto ao protagonismo, a utilização do inventário participativo é justamente no intuito de respeitar este protagonismo das comunidades Kalunga. Desse modo, todas as etapas do inventário deverão e serão intensamente debatidas com as comunidades envolvidas”, disse.
Ele concluiu ressaltando a importância da autonomia quilombola. “Entendemos que quanto mais informada e apropriada das políticas públicas culturais as comunidades quilombolas estiverem, mais terão autonomia para integrar a partir de seus interesses os saberes ancestrais quilombolas e a inovação econômica sustentável, podendo se tornar uma grande oportunidade de juntar uma conservação ambiental e desenvolvimento local”, finalizou.
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