Senado aprova inclusão da misoginia como crime com pena de até 5 anos
O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, a inclusão da misoginia (ódio contra as mulheres) entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto (PL 896/2023) também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e, caso aprovada, vai para a sanção presidencial.
A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.
Sim, a inclusão de mecanismos legais para combater a misoginia é uma tendência crescente em diversos países, buscando criminalizar condutas discriminatórias e violentas baseadas no gênero. Países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.
Só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil, além da crescente ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet
O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.
Divergências
Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.
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