Com dados “na palma da mão”, MS reforça controle sobre concessões rodoviárias

A fiscalização das rodovias concedidas em Mato Grosso do Sul ganhou um reforço que vai além da presença de equipes em campo. Com o uso de painéis de inteligência e monitoramento contínuo, a Agência Estadual de Regulação passou a acompanhar, em tempo real, o desempenho econômico e a execução de obras em cerca de 1.500 quilômetros de estradas sob concessão.  A proposta é transformar números em decisões estratégicas, garantindo que investimentos previstos saiam do papel, que os serviços sejam entregues e que as tarifas cobradas permaneçam alinhadas ao interesse público. Segundo o diretor-presidente da agência, Carlos Alberto de Assis, o trabalho de regulação vai além da vistoria física das obras. “Não se trata apenas de acompanhar obras, mas de assegurar que investimentos, receitas e tarifas estejam equilibrados e atendam à população”, afirma. Olho nos contratos O monitoramento econômico das concessões se apoia em dois eixos principais: Execução dos investimentos, comparando o que foi prometido com o que efetivamente é realizado; Tráfego e receita, que impactam diretamente o equilíbrio financeiro dos contratos e o valor do pedágio. Essas análises têm como base estudos como o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), que define projeções de custos, demanda e receitas ao longo de todo o contrato — e que agora passam a ser conferidas de forma permanente pela agência. Painéis que mostram o andamento das obras Para dar conta do volume de informações, a AGEMS desenvolveu painéis visuais que organizam dados técnicos em linguagem acessível. Na prática, eles permitem verificar rapidamente se uma obra está dentro do cronograma, atrasada ou adiantada. Um dos exemplos está na concessão da chamada Rota da Celulose, com 870 quilômetros. No trecho da BR-262, entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, a duplicação prevista envolve investimento de cerca de R$ 600 milhões, com execução distribuída ao longo de vários anos — tudo acompanhado em tempo real pelos sistemas.  Na MS-040, outro trecho da mesma concessão, estão previstos R$ 740 milhões para melhorias como recuperação do pavimento e implantação de acostamentos, também sob monitoramento detalhado.  Mais transparência e menos improviso De acordo com o coordenador da Câmara de Regulação Econômica, Kaio Mendes, a tecnologia permite respostas rápidas: “Os painéis mostram se o que estava previsto foi cumprido naquele período. Isso facilita a tomada de decisão”, explica. A diretora de Transportes e Rodovias, Caroline Tomanquevez, destaca que o modelo evoluiu com a experiência acumulada em concessões anteriores, como as das rodovias MS-306 e MS-112. Segundo ela, o acompanhamento detalhado também ajuda a evitar distorções no bolso do usuário. “A regulação econômica atua para equilibrar investimentos e receitas, garantindo o menor impacto possível nas tarifas”, afirma. Concessões sob vigilância permanente Com a digitalização dos dados, a agência afirma conseguir ter uma visão completa das concessões em andamento. A expectativa é que o uso dessas ferramentas amplie a transparência e fortaleça a fiscalização, num cenário de crescimento das parcerias com a iniciativa privada. Na prática, a tecnologia transforma planilhas e relatórios em um painel vivo das rodovias — onde cada quilômetro concedido passa a ser acompanhado de perto, do projeto ao asfalto.