IRPF 2026 terá devolução automática para quem teve retenção pequena e não declarar
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 16, uma novidade para o Imposto de Renda Pessoa Física de 2026: contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte e não forem obrigados a entregar a declaração poderão receber a restituição de forma automática. A medida será testada inicialmente em formato piloto, por meio do chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025, Cashback IRPF, previsto para pagamento em 15 de julho.
Ao apresentar as novas regras do IRPF 2026, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que muitos brasileiros têm direito à restituição sem saber. Segundo ele, isso ocorre com frequência entre trabalhadores de renda mais baixa que, embora estejam dispensados de declarar, tiveram algum desconto de imposto em meses específicos por receber valores acima do habitual.
A lógica do projeto é justamente evitar que esse dinheiro fique parado por falta de declaração de pessoas que, em tese, nem precisavam prestar contas ao Fisco. A Receita quer usar o piloto para começar a devolver automaticamente esses valores em situações mais simples.
O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na segunda-feira, 23, e vai até 29 de maio. Entre os contribuintes obrigados a declarar estão os residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.
A Receita também esclareceu que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, embora esteja em vigor desde 1º de janeiro, ainda não terá reflexo na declaração entregue em 2026. Isso porque o documento deste ano leva em conta os rendimentos obtidos em 2025. Na prática, o impacto só deve aparecer na declaração de 2027.
O órgão lembra ainda que estar dispensado do pagamento mensal do imposto não significa, automaticamente, estar livre da obrigação de declarar. Outros fatores, como patrimônio, aplicações e operações financeiras, também entram na conta.
As restituições do IRPF 2026 serão pagas em quatro lotes. O primeiro está previsto para 29 de maio, o segundo para 30 de junho, o terceiro para 31 de julho e o quarto para 28 de agosto.
Além disso, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, seguirá em 2026 com 22 episódios, publicados entre o início do período de entrega e o prazo final, sempre às segundas e sextas-feiras.
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