No artigo 4º da nossa Carta Magna de 1988, que trata dos princípios constitucionais que regem o Estado e a sociedade brasileira, consta no parágrafo único um importante aspecto norteador das nossas relações internacionais, tão bem-visto na história da política exterior brasileira, que visa a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Assim, como afirma Darcy Ribeiro na sua obra “América Latina”, não há dúvida de que existe, sim, a América Latina, com diversas “latinidades”, mesmo que devamos fundamentar o significado desta existência. Isto porque, no plano geográfico, a América Latina existe diante da sua vasta extensão territorial, criando uma continuidade continental. Mesmo que não exista uma unidade sociopolítica unificada ou mesmo uma coexistência ativa e interagente. Pois, diante desta vastidão geográfica, existem nacionalidades singulares, que efetivamente não foram capazes de criar uma unidade unificada. No plano linguístico e cultural, podemos reduzir esse conjunto de nações em dois blocos, isto é, os luso-americanos e os hispano-americanos. Isto porque, diante da sua herança colonial que gerou as sociedade latino-americanas, por vários séculos, estas nações coexistiram sem conviver em conjunto, em razão do seu relacionamento direto com a metrópole europeia, em específico, Espanha e Portugal. No plano étnico, somos um somatório de grupos étnicos, que mostram a nossa diversidade, composta em algumas nações, como Guatemala, Equador, Peru e Bolívia, com uma maioria indígena; ou no caso da Colômbia e México, em que ocupam territórios extensos, mesmo não sendo a população majoritária; ou, como no caso do Paraguai, do Chile, do Brasil e da Venezuela, onde a população indo-americana, ou seja, ameríndia, se tornou parte do processo de miscigenação. Parte desse processo de miscigenação, tivemos uma significativa participação do povo africano, que se concentra tanto nas Antilhas caribenhas quanto na costa brasileira, mesmo que haja diversas comunidades afro-americanas, na Colômbia, na Guiana e na Venezuela. Além de populações africanas e ameríndias, outras populações não europeias, como a japonesa no Brasil, a chinesa no Peru e dos indianos nas Antilhas e Venezuela, se tornam demasiadamente distintas do resto da população de cada país, ou até mesmo, de toda a América Latina. Portanto, se torna uma marca indelével da nossa formação latino-americana que o traço racial se tornou um preconceito social nas nações latino-americanas, cujas políticas de branqueamento se tornaram absurdos históricos à luz da nossa contemporaneidade, cujo ideal de relações interraciais é a fusão populacional. Assim, diante dos inúmeros fatores de caracterização das sociedade latino-americanas, tais como a origem colonial, da presença ou ausência de populações indígenas, africanas e de outras origens não europeias, tal como descreve Darcy Ribeiro, edificaram sociedades étnicos-nacionais cujas populações são produto do cruzamento e que querem continuar fundindo-se e criaram-se aqui povos mestiços que guardam em seus rostos étnicos-culturais heranças tomadas de todas as matrizes da humanidade. Dessa maneira, continua Darcy Ribeiro, que a nossa uniformidade inicial, mesmo que não seja percebida com clareza em cada país latino-americano, porque cada nacionalidade é um esforço por ressaltar singularidades como mecanismo de autoglorificação e autoafirmação autóctone. Portanto, nossa latino-americanidade, demasiadamente evidente para quem não é latino-americano, só não faz de nós um ente político autônomo, uma nação ou uma federação de nações latino-americanas, tal como fizeram parte das reflexões de ícones políticos da América Latina, como Bolívar, Artigas e Martí. O que nos faz sermos latino-americanos? A explicação está, para Darcy Ribeiro, no nosso próprio processo de formação, que são nossa intencionalidade, nossa prosperidade e nossa violência. Isto porque, nas diferentes nações da América Latina, a metrópole colonialista teve um projeto explícito e metas muito claras, de maneira despótica, conseguiu subjugar a sociedade preexistente, paralisar a cultura original e converter a população em uma força de trabalho submissa, diante de um empreendimento colonial que serviu para financiar um aparato burocrático militar, governamental e eclesiástica, responsável pelo controle social das populações homogeneizadas ao lastro metropolitano. Essa intencionalidade processual colonial levou a constituição gradativa de uma racionalidade reativa, cuja população nativa, não foi partícipe direta, com exceção da elite local que ocupou parte do processo gerenciando o pacto colonial até os dias atuais. Assim, como afirma Darcy Ribeiro, “para essa população o desafio colocado ao longo dos séculos foi de amadurecer como um povo para si, consciente de seus interesses, aspirante à coparticipação no comando de seu próprio destino”. Assim, tratava-se de conquistar essas metas através da luta contra a classe dominante gerencial da velha ordenação social, que até hoje é o nosso desafio principal com que nos defrontamos todos nós latino-americanos. Historicamente, a América Latina tem sido marcada pela tensão entre a defesa da soberania popular e intervenções externas, especialmente dos Estados Unidos. O caso venezuelano reativa esse debate histórico, questionando-se qual o caminho futuro para a região, oscilando entre a soberania coletiva; ou o realinhamento geopolítico; ou a perpetuação de padrões históricos de intervenção. Nos próximos artigos irei abordar os diferentes momentos de intervenção dos Estados Unidos na América Latina na contemporaneidade. (*) Norlan Souza da Silva é professor e pesquisador pela Universidade de Brasília e pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Distrito Federal. Doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional e Especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.
