Antes da CPMI do INSS, Mendonça autorizou quebra de sigilos de Lulinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT). A decisão foi tomada em janeiro deste ano, a pedido da Polícia Federal, e tramita sob sigilo.
A medida antecede a aprovação, nesta quinta-feira, 26, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, de requerimento para acesso a dados bancários, fiscais e ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do empresário.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa nacional, a Polícia Federal comunicou ao Supremo que, durante as investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, surgiram referências ao nome de Fábio Luís. Os investigadores ressaltam, contudo, que as menções partiram de terceiros e que, até o momento, não há elementos que indiquem participação direta dele nos fatos apurados.
A investigação apura um suposto esquema de desvios no INSS, cujo principal operador seria o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A PF trabalha com a hipótese de eventual atuação de Fábio Luís como sócio oculto do investigado, possibilidade que ainda depende de comprovação. Um dos elos mencionados no inquérito é a empresária Roberta Luchsinger, alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.
Em manifestação ao Supremo, a Polícia Federal destacou que as referências identificadas exigem apuração cuidadosa para evitar conclusões precipitadas. Acrescentou ainda que, confirmadas as hipóteses criminais, serão adotadas as providências legais cabíveis.
No Congresso, a CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos em sessão marcada por discussões entre parlamentares. O requerimento sustenta que, diante dos indícios reunidos pela PF, o acesso aos dados é necessário para esclarecer eventual vínculo societário oculto entre Fábio Luís e o investigado apontado como operador do esquema.
O documento também cita registros de passagens aéreas e movimentações financeiras que, segundo integrantes da comissão, precisam ser aprofundados para verificar possível circulação de recursos de origem ilícita.
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