Câmara aprova PL Antifacção, mas retira taxação de bets para financiar segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24, o chamado PL Antifacção, que endurece medidas para combater às organizações criminosas. Apesar disso, foi retirado o trecho que previa a taxação de bets para financiar a segurança pública. O texto agora segue para sanção presidencial.
A matéria já havia recebido o aval dos deputados anteriormente, mas precisou retornar à Casa após modificações feitas pelo Senado. Na nova análise, o relator Guilherme Derrite (PL-SP) optou por recuperar a versão original aprovada pela Câmara, preservando apenas parte das mudanças promovidas pelos senadores.
A condução da relatoria permaneceu com Derrite por decisão tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo diante de críticas de parlamentares ligados ao governo.
Derrite, que já comandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), resgatou trechos considerados mais sensíveis do projeto. Segundo Motta, os pontos reinseridos teriam sido debatidos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Wellington César Lima e Silva, ainda que sem o respaldo integral da base governista.
Entre os trechos retomados está a alteração na destinação de recursos que hoje abastecem a Polícia Federal. Parte da arrecadação passaria a ser distribuída a estados e municípios, medida criticada pelo governo federal sob o argumento de que pode comprometer a autonomia financeira da corporação.
A tramitação ocorreu sob regime de urgência constitucional, o que travou a pauta da Câmara e impediu o avanço de outras propostas enquanto o projeto não fosse apreciado. A expectativa era de votação ainda nesta semana, diante do interesse tanto da oposição quanto da base governista em concluir a análise.
Outro ponto que gerou embate foi a chamada Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas. Embora Derrite tenha inicialmente acolhido a previsão incluída pelo Senado, ele acabou apoiando, em plenário, uma emenda que suprimiu o trecho do texto final.
De acordo com estimativa apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, a taxação poderia render cerca de R$ 30 bilhões por ano, verba que seria destinada ao financiamento de políticas de segurança pública e ao sistema prisional.
Mesmo com esse potencial de arrecadação, partidos do centrão defenderam a retirada da cobrança sobre as casas de apostas e solicitaram votação em separado do dispositivo, o que provocou reação da base aliada. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a retirada da tributação como um equívoco de grandes proporções, afirmando que o acordo construído ao longo do dia não foi mantido no momento decisivo da votação.
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