De olho no equilíbrio fiscal, prefeitura fixa limite mensal de gastos

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP-MS), publicou em Diário Oficial um decreto que traz um cronograma de desembolso mensal de recursos públicos para a execução do orçamento fixado para 2026, que é de quase R$ 7 bilhões.  Medida semelhante também foi publicada recentemente pelo governo estadual para permitir o acompanhamento em tempo real e o redirecionamento de despesas e receitas diante de situações de risco. Ambos apresentam o custeio da máquina em elevado comprometimento e precisam ficar em alerta em relação aos limites da Constituição Federal e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No levantamento contábil de 2025, a Prefeitura fechou o ano com 98,29% das receitas comprometidas com despesas, ou seja, 3,29% acima do limite fixado pela Constituição Federal, que é de 95%, mas em situação um pouco melhor do balanço publicado em outubro, quando o comprometimento estava em 99,94%. O cronograma traça mês a mês as receitas previstas para as principais rubricas do orçamento. O gasto médio mensal será de R$ 550 milhões, com algumas variações abaixo ou acima. A exceção é dezembro, diante do 13º, quando a soma vai a R$ 857,7 milhões. São sete tópicos identificados no decreto para a fixação de limites, começando por folha de pessoal, incluindo encargos, que ficará com R$ 3,9 bilhões do orçamento. Para cada mês, a prefeitura estabelece o teto da folha de R$ 300.761.895,00, com exceção de dezembro, quando há duas folhas, em razão do 13º e o previsto é de exatamente o dobro, R$ 601,5 milhões. As despesas correntes, relacionadas ao custeio da máquina, terão R$ 2.535.542.616,00 no ano e o teto mensal de R$ 211,2 milhões. Para investimentos, a previsão é de disponibilidade de R$ 357,8 milhões, com média mensal de R$ 29,8 milhões. Como o orçamento apresenta pouca sobra, diante das despesas de custeio e folha de pessoal, a prefeitura conta com a liberação de empréstimo de cerca de meio milhão de reais com a Caixa Econômica para obras, em especial de pavimentação e recuperação de vias. O pagamento de dívidas contará com R$ 92,5 milhões do orçamento, com média mensal de R$ 5,1 milhões e alguns meses de elevação, que são março, abril, junho, setembro e outubro, quando os valores chegam a dobrar. Serviços e encargos de dívidas terão R$ 65,3 milhões ao longo do ano. Para aquisição de bens e valores, a prefeitura reservou R$ 6 milhões. E como há exigência de reserva de recursos para contingências, como emergências e imprevistos, o cronograma de desembolso previu R$ 7 milhões para o ano. Advertências - Pelo decreto que acompanha o calendário com as despesas mês a mês, a prefeita Adriane Lopes (PP) aponta que surgindo situação de risco de comprometimento das receitas previstas, “o município deverá estabelecer critérios para o equilíbrio das contas.” O texto alerta que as mudanças têm os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto alerta que “é vedada às unidades gestoras a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites disponíveis e o cronograma.” Há ainda a advertência sobre limite de despesas, que também consta na LRF, para que as unidades gestoras de recursos não contraiam obrigações cujo cumprimento não possa ocorrer no próprio exercício ou que alcancem o orçamento do ano que vem, 2027, “sem a suficiente cobertura financeira.” O presidente da Câmara de Vereadores, Epaminondas Neto (Papy, PSDB-MS), considerou a elaboração do cronograma como um mecanismo de controle. “Não quer dizer exatamente que ela vai gastar desse jeito, mas essa é uma forma dela já estruturar o gasto mês a mês.” O orçamento é votado pelos vereadores, que também fazem acompanhamento da execução ao longo do ano. Conforme Papy, a previsão não mexe com os valores que foram aprovados, somente os distribui ao longo do exercício.