Modernizar ou precarizar? A aposta de Milei contra os trabalhadores argentinos
A Argentina assiste, entre bombas de efeito moral, greve geral e plenário em ebulição, à votação de uma das mais profundas reformas trabalhistas desde a redemocratização. O governo de Javier Milei vende a proposta como atualização necessária de regras “engessadas” dos anos 1970. Mas o que está em debate vai muito além de modernização: se trata de uma reconfiguração estrutural das relações de trabalho que desloca o eixo de proteção do empregado para a conveniência do empregador.
A promessa é conhecida: flexibilizar para gerar emprego. Reduzir custos para estimular contratações. Diminuir a insegurança jurídica para atrair investimentos. O receituário ecoa experiências latino-americanas recentes, inclusive a brasileira, onde reformas semelhantes foram apresentadas como solução para o desemprego estrutural.
O problema é que, na prática, a flexibilização costuma significar precarização.
A ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas, mesmo com compensações futuras, altera a lógica de proteção histórica do trabalhador. A jornada de oito horas não é um capricho ideológico; é uma conquista civilizatória construída após décadas de luta sindical e social. Estender esse limite em nome da “demanda” econômica desloca o risco do negócio para o empregado, que passa a absorver oscilações produtivas sem garantia proporcional de estabilidade.
O mesmo raciocínio vale para o período de experiência ampliado para até seis meses, podendo chegar a 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas. O que se cria é uma zona prolongada de incerteza, onde o trabalhador permanece descartável por mais tempo. A rotatividade tende a aumentar, não a diminuir.
A reforma também restringe o direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75%. Embora serviços essenciais precisem de continuidade, o mecanismo reduz significativamente o poder de pressão sindical, justamente num contexto de forte ajuste econômico. Ao limitar a capacidade de paralisação, o governo enfraquece um dos principais instrumentos de negociação coletiva.
Outro ponto sensível é a flexibilização das indenizações e a possibilidade de pagamento parcelado em caso de demissão. Para grandes empresas, até seis parcelas; para pequenas e médias, até 12. Em um cenário de inflação recorrente e perda de poder de compra, parcelar indenizações significa diluir a compensação financeira justamente quando o trabalhador mais precisa dela.
O argumento governista sustenta que a legislação argentina é rígida e que a informalidade, que atinge cerca de 43% do mercado, exige novos mecanismos de regularização. Mas eliminar multas por falta de registro e reduzir penalidades não necessariamente estimula formalização; pode apenas baratear a irregularidade.
Há ainda o reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos, consolidando um modelo de vínculo frágil, com proteção limitada e transferência de custos operacionais ao próprio trabalhador. Isso é uma tendência global de “uberização” que amplia a flexibilidade empresarial, mas aprofunda a insegurança individual.
É verdade que a Argentina enfrenta estagnação, fechamento de empresas e perda de competitividade. Empresários denunciam a abertura às importações como fator central da crise. O próprio governo admite que cerca de 300 mil empregos formais foram eliminados desde a posse de Milei. O desafio econômico é real.
A questão é se desmontar pilares de proteção trabalhista resolve o problema estrutural ou apenas redistribui o peso da crise para quem tem menos margem de negociação.
Reformas desse porte exigem amplo consenso social. O que se vê, no entanto, é polarização extrema, confrontos nas ruas e uma greve geral convocada pela principal central sindical do país. Quando mudanças estruturais são aprovadas sob tensão máxima, o risco de ruptura institucional e desgaste democrático aumenta.
Modernizar a legislação pode ser necessário. Mas modernizar não deveria significar retroceder em direitos básicos. Uma economia competitiva não se constrói apenas com redução de custos trabalhistas, mas com produtividade, inovação, estabilidade macroeconômica e políticas industriais coerentes.
Ao apostar quase exclusivamente na flexibilização, o governo Milei assume que o problema central da Argentina está na proteção ao trabalhador. Se essa hipótese estiver equivocada, o país poderá trocar rigidez por vulnerabilidade, sem resolver o desemprego que promete combater.
Entre modernização e precarização, há uma linha tênue. E a Argentina, agora, decide de que lado da história quer ficar.
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