Saída de Toffoli do caso Banco Master preserva decisões e blinda STF de anulações
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, oficializada nesta quinta-feira 12, resultou na redistribuição do processo para o ministro André Mendonça, mas, juridicamente, serviu a um propósito maior: impedir a anulação completa dos atos processuais já praticados.
A saída voluntária do ministro ocorre em meio a uma crescente pressão política e revelações da Polícia Federal (PF) sobre transações financeiras suspeitas ligando uma empresa de Toffoli a investigados no esquema.
A estratégia jurídica
Especialistas apontam que a renúncia à relatoria foi uma saída estratégica para “salvar” a investigação. Pelo artigo 285 do Regimento Interno do STF, se um ministro for formalmente declarado “suspeito” pelo tribunal, todos os atos praticados por ele, como autorizações de busca ou quebras de sigilo, tornam-se nulos.
Como Toffoli optou por sair do caso antes de um julgamento de suspeição, seus atos anteriores permanecem válidos. Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, esclarece que a suspeição é o instrumento jurídico usado quando há dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado, seja por inimizade, amizade íntima ou interesse financeiro no caso.
Após relatórios da Polícia Federal trazerem à tona a chamada “rota do dinheiro”, a investigação revelou que a empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio, recebeu indiretamente R$ 20 milhões de fundos geridos pela Reag Investimentos. A Reag é investigada por suposta participação em um esquema de inflagem patrimonial do Banco Master.
Além disso, a PF encontrou menções diretas a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os investigadores apuram agora se o grupo econômico tinha conhecimento de que Toffoli era sócio da Maridt no momento em que as transações, envolvendo o Resort Tayayá, foram realizadas.
Embora a PF não tenha pedido explicitamente a suspeição no relatório enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, o documento citou trechos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) sobre indícios de crimes cometidos por juízes, aumentando o desgaste do ministro.
Repercussão e bastidores
A permanência de Toffoli no caso gerou desconforto institucional. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto avaliaram que a crise contaminou a imagem da Corte e chegaram a sugerir que o ministro tirasse uma licença temporária. Colegas de STF criticaram o fato de Toffoli não ter recusado a relatoria desde o início, o que atraiu holofotes desnecessários para o tribunal.
Na esfera política, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a formalização da suspeição, citando o vínculo comercial como prova de comprometimento da imparcialidade.
Em sua defesa, o ministro Dias Toffoli negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que, no momento das operações financeiras citadas, não conhecia os gestores dos fundos que compraram participação no resort ligado à sua empresa.
Leia também: STF afasta Dias Toffoli da relatoria do caso Master; André Mendonça assume
O post Saída de Toffoli do caso Banco Master preserva decisões e blinda STF de anulações apareceu primeiro em Jornal Opção.