Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ seguem abertas até quinta-feira
Os interessados em participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ têm até a próxima quinta-feira, 12, para se inscrever. O cadastro deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais.
A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa do Fórum Cível da comarca de Goiânia. O evento garante, sem custos aos participantes, a formalização do casamento civil para casais LGBTQIAPN+.
Esta é a segunda edição da iniciativa, promovida pelo TJGO com apoio da Corregedoria do Foro Extrajudicial e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. O objetivo é assegurar, de forma gratuita, o acesso ao registro civil de casamento para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, pessoas não binárias e outras identidades e orientações, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Em 2024, a cerimônia ocorreu em 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, quando 69 casais oficializaram a união. Assim como na edição deste ano, a ação contou com a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana.
Base legal
Os cartórios brasileiros passaram a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2013, após a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois anos antes, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva e a equiparou às uniões estáveis entre homens e mulheres, decisão considerada um marco jurídico para a garantia de direitos.
Dados do Operador Nacional do Registro Civil apontam que, entre 2015 e 2025, foram realizados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás. Desse total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento. No mesmo período, o Estado registrou 368.032 casamentos, sendo as uniões homoafetivas equivalentes a 1,27% do total.
As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça de Goiás.
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