Grupo de pesquisa do IDP é selecionado pelo STF para estudo sobre precedentes constitucionais
Um grupo de pesquisa vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) foi selecionado pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal para desenvolver estudos sobre precedentes no âmbito da Corte. A iniciativa reconhece a relevância acadêmica da produção desenvolvida em Goiás e insere pesquisadores do estado no debate nacional sobre a interpretação e a aplicação de decisões vinculantes no sistema constitucional brasileiro.
O Grupo de Pesquisa Hermenêutica: da Filosofia ao Direito, ligado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, foi escolhido pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal para contribuir com pesquisas voltadas à temática dos precedentes judiciais no tribunal. A seleção foi conduzida pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF e levou em conta a consistência teórica e a relevância técnica da proposta apresentada.
Análise profunda
A proposta foi elaborada pela professora Cyntia Melo Rosa, com apoio acadêmico do professor Ulisses Schwarz Viana, ambos coordenadores do grupo Hermenêutica: da Filosofia ao Direito, além do professor Paulo Mendes de Oliveira, coordenador do Grupo de Pesquisa Novos Rumos do Processo Civil. O trabalho propõe uma análise aprofundada sobre a formação, a aplicação e a evolução dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma abordagem hermenêutica que articula fundamentos da filosofia do direito com a prática jurisdicional constitucional, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Cyntia Melo Rosa, os precedentes são elementos centrais para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a segurança jurídica, ao garantirem tratamento isonômico a casos semelhantes e previsibilidade às relações sociais e econômicas. De acordo com a pesquisadora, compreender os processos de construção, aplicação e transformação dos precedentes é essencial para assegurar estabilidade normativa no contexto constitucional brasileiro.
A seleção do grupo também reforça o reconhecimento nacional da produção acadêmica desenvolvida no IDP. Em 2025, Cyntia Melo Rosa foi vencedora do Prêmio IDP de Melhores Teses e Dissertações, sob orientação do ministro Luiz Alberto Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça. A premiação resultou na publicação do livro (Im)permanência das relações jurídicas e a coisa julgada em matéria tributária, que analisa criticamente os precedentes qualificados fixados nos Temas 881 e 885 do STF.
Com a participação no Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, o Grupo de Pesquisa Hermenêutica: da Filosofia ao Direito amplia sua atuação no debate jurídico nacional e reafirma o protagonismo de pesquisadores goianos nas discussões sobre hermenêutica constitucional, teoria dos precedentes e segurança jurídica.
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