Cinco anos, três prazos e uma obra inacabada: a trajetória da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia
“Muito trabalho pela frente, mas nós não vamos desistir jamais.” A afirmação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sintetiza o momento vivido pela Casa da Mulher Brasileira em Goiânia: um projeto anunciado há mais de cinco anos, marcado por sucessivos atrasos, entraves administrativos e mudanças contratuais, mas que segue como prioridade do poder público.
A fala da ministra ocorreu durante agenda em Goiás, quando voltou a cobrar compromisso efetivo do Estado e do município para concluir a obra. “Os recursos estão disponibilizados. O que acontece, infelizmente, são questões de terreno, documentação, licitação e empresas que desistem. Mas nós estamos acompanhando passo a passo”, disse em entrevista ao Jornal Opção. Segundo ela, a Casa é “absolutamente necessária” por integrar, em um único espaço, serviços como atendimento psicossocial, Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Delegacia Especializada, cuidoteca e alojamento provisório.
Do anúncio à obra: uma linha do tempo marcada por adiamentos
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia foi anunciada em julho de 2020, ainda na gestão anterior (federal e municipal), com previsão de investimento de R$ 5,6 milhões. À época, o equipamento foi apresentado como um centro de atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência, reunindo serviços judiciários, psicossociais e de proteção, evitando a revitimização.
Apesar do anúncio, o projeto avançou lentamente. A licitação só foi concluída em 2022, e a ordem de serviço para início das obras foi emitida apenas em abril de 2023, já com um novo valor: R$ 12,5 milhões, referentes à primeira etapa da construção. O prazo inicial era de 18 meses, com expectativa de funcionamento em 2024 — o que não se concretizou.
Avanço limitado e rompimento de contrato
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Goiânia rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa responsável pela obra, após constatar baixo desempenho e descumprimento reiterado do cronograma. Em mais de três anos de contrato, a construção avançou cerca de 27%, segundo dados oficiais.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas, confirmou que a decisão foi tomada em comum acordo com o Ministério das Mulheres e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos recursos federais. Aproximadamente R$ 3,3 milhões já haviam sido pagos à empresa, restando cerca de R$ 9 milhões para a conclusão de 70% da obra.
Impasse jurídico e nova tentativa de retomada
Em entrevista ao Jornal Opção, a vice-prefeita coronel Cláudia explicou que a empresa vencedora da licitação não demonstrou capacidade de concluir a obra, apesar de ter atendido aos requisitos no momento do certame. “Ela não cumpriu medições, prazos, e a obra foi acumulando atrasos. Chegou a um ponto em que ficou claro que não teria condições de finalizar”, afirmou.
Segundo a coronel, a Prefeitura segue os trâmites legais: a segunda colocada da licitação já foi convocada, e, caso não aceite assumir o contrato, as demais concorrentes serão chamadas. Apenas se não houver interesse será aberto um novo processo licitatório, conforme a Lei 14.133/2021. “A obra não vai parar, mas precisamos cumprir todos os prazos legais, inclusive de defesa e recurso”, ressaltou.
A secretária Eerizânia confirmou que o município aguarda apenas a conclusão de um estudo técnico para autorizar a retomada dos trabalhos pela nova empresa.
Um equipamento estratégico para a rede de proteção
Prevista para o Setor Goiânia II, a Casa da Mulher Brasileira da capital goiana terá área ampliada em relação ao projeto inicial e funcionará como centro de referência, não apenas como casa de abrigo. O espaço reunirá serviços das forças de segurança, do sistema de Justiça, da assistência social e da saúde, além de ações de capacitação e incentivo à autonomia econômica.
“A ideia é facilitar a vida da mulher, especialmente da que sofre violência, reunindo em um único local tudo o que ela precisa: denúncia, orientação, proteção e oportunidades para reconstruir sua vida”, afirmou a coronel Cláudia.
Cobrança política e expectativa para 2026
Durante a visita mais recente às obras, a ministra Cida Gonçalves voltou a cobrar articulação entre os entes federados. Ela afirmou que pretende retornar a Goiânia para reuniões com o governador, o prefeito e representantes dos conselhos de direitos das mulheres. “Não podemos deixar passar um dia a mais sem agilizar essa obra”, disse.
Em fevereiro de 2025, o Ministério das Mulheres chegou a anunciar março de 2026 como nova previsão de entrega. Com a rescisão contratual e a necessidade de reprogramação, o prazo foi colocado sob revisão, mas a Prefeitura garante que a conclusão segue como prioridade.
Enquanto isso, os números reforçam a urgência do equipamento: os atendimentos do Ligue 180 cresceram de forma expressiva em Goiás nos últimos anos, indicando aumento da procura por ajuda e maior confiança das mulheres nos canais de proteção.
Após cinco anos entre anúncios, licitações e impasses, a Casa da Mulher Brasileira em Goiânia permanece como um símbolo de desafio — e de expectativa — para a política de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a segunda empresa a ganhar a licitação já foi convocada e a pasta aguarda o envio do estudo técnico para viabilidade da obra.
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