Endividamento recorde: Lula libera R$ 207 bi a estados e municípios e acende alerta fiscal
Nos três primeiros anos da atual gestão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou R$ 206,6 bilhões em empréstimos para estados e municípios, marcando uma mudança significativa na política de crédito aos entes subnacionais. O volume elevado de operações, em grande parte garantidas pela União, tem despertado preocupação entre especialistas, que veem risco crescente para a sustentabilidade das contas públicas.
Com a expansão acelerada do crédito e a perspectiva de menor crescimento econômico, o país pode enfrentar novo ciclo de desequilíbrio fiscal regional. A diferença, em relação ao passado, é que programas como o Propag, ao invés de aliviar, podem ampliar os riscos, tornando inevitável a necessidade de medidas de contenção mais duras nos próximos anos.
Em 2025, o Tesouro Nacional aprovou R$ 85,8 bilhões em financiamentos, um aumento de 32,4% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 173,7 bilhões, equivalentes a 83,6% das operações, contam com garantia soberana, o que significa que o governo federal assume a responsabilidade em caso de inadimplência.
A retomada do crédito foi uma promessa de Lula após o período de restrição entre 2016 e 2022. Economistas alertam, porém, que o movimento vai além da normalização e pode gerar desequilíbrios futuros, especialmente diante da expectativa de desaceleração do PIB. Com menor crescimento, a arrecadação tende a cair, dificultando o pagamento das dívidas contraídas.
O cenário remete ao período de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando a expansão do crédito aos estados resultou em crise fiscal. Na época, a queda de receitas levou ao atraso de salários e ao calote em dívidas, exigindo socorro do Congresso Nacional.
Dados do Banco Central mostram que, entre 2023 e 2025, os governos regionais efetivamente contrataram R$ 141,3 bilhões em operações internas, valor próximo ao registrado pelo Tesouro. A diferença pode estar em financiamentos ainda em fase de contratação.
Um fator que tem ampliado a capacidade de endividamento é o aumento das transferências federais via emendas parlamentares. Como o limite de crédito é calculado sobre a receita corrente líquida (RCL), inflada por essas verbas, governadores e prefeitos conseguem ampliar o espaço para novos empréstimos. O problema, segundo especialistas, é que essas receitas são voláteis e dependem de acordos políticos, o que pode comprometer a capacidade de pagamento no futuro.
É previsto o déficit nas contas estaduais a partir de 2026, enquanto os municípios já operam no vermelho desde 2023. Três fatores que pressionam os gastos: o ciclo eleitoral, o Propag, que reduz desembolsos de dívidas com a União, e o aumento das operações de crédito. O risco é que o afrouxamento fiscal atual se torne insustentável, exigindo retomada de controles mais rígidos.
Até agora, 22 estados foram beneficiados com autorizações de crédito. São Paulo lidera, com R$ 22,7 bilhões aprovados desde 2023. O governo estadual afirma que as operações respeitam os limites fiscais e sustentam investimentos superiores a R$ 30 bilhões, apoiados por superávit e corte de benefícios tributários.
O Piauí aparece em segundo lugar, com R$ 16,1 bilhões autorizados, quase todos já contratados. O governador Rafael Fonteles (PT) tem destacado que os financiamentos impulsionam o maior ciclo de investimentos da história do estado.
A maior parte das operações é conduzida por bancos públicos. O Banco do Brasil lidera, com R$ 66,8 bilhões emprestados, seguido pela Caixa Econômica Federal, com R$ 36,1 bilhões, e pelo BNDES, que teve R$ 24,3 bilhões autorizados. As instituições afirmam que os contratos são rentáveis e contam com garantias robustas, reduzindo o risco de inadimplência.
Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, os recursos têm foco em projetos estratégicos, especialmente ligados à transição climática. Ela ressalta que o banco busca assegurar que os financiamentos não comprometam a capacidade de pagamento dos estados e municípios.
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