TCE dá 48h para Prefeitura de Ponta Porã explicar falha em licitação

A Prefeitura de Ponta Porã tem 48 horas para apresentar explicações sobre irregularidades identificadas em licitação para contratação de software com sistema de gestão pública ao custo estimado de R$ 3,03 milhões. O pregão tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão pública, destinado à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município. A sessão do certame estava prevista para o início de fevereiro. Em análise técnica, a área de fiscalização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou falhas relevantes no planejamento e no edital, com potencial prejuízo à competitividade e risco ao erário. Entre os problemas apontados está a inconsistência no Plano de Contratações Anual, documento exigido pela Lei nº 14.133/2021 para justificar a necessidade da contratação. Também foi constatada a ausência de documentos que comprovem a pesquisa de preços, além da falta de justificativa para a escolha dos fornecedores consultados, o que compromete a formação do valor estimado da licitação. Segundo o Tribunal, essas falhas fragilizam a transparência e a economicidade do processo. Outro ponto levantado pela equipe técnica foi a falta de informação sobre a composição e a qualificação da comissão responsável pela avaliação da prova de conceito, etapa considerada sensível em contratações de tecnologia. O edital também estabeleceu prazo considerado exíguo, sem justificativa, além de apresentar divergências quanto à exigência de regularidade fiscal estadual. Diante dos achados, a área técnica recomendou a suspensão cautelar do certame. O relator, no entanto, optou por garantir o contraditório, determinando a intimação prévia do prefeito Eduardo Esgaib Campos antes de decidir sobre a paralisação da licitação. Na decisão, o Tribunal advertiu que a ausência de justificativas satisfatórias pode resultar na suspensão imediata do pregão.  O  Campo Grande News solicitou explicações à Prefeitura de Ponta Porã, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.