Indução ao erro em desconto de 20% do IPTU é alvo de investigação

Além do aumento expressivo no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2026, contribuintes procuraram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para reclamar de possível indução ao erro. Segundo as denúncias, ao tentar efetuar o pagamento pelo site da Prefeitura de Campo Grande, havia a indicação expressa de desconto de 20% para pagamento à vista, mas, na prática, o abatimento aplicado era de apenas 10%. O caso está sob análise da 67ª Promotoria de Justiça, que atua nas áreas de Direitos Humanos e Cidadania, para “adotar as providências necessárias à apuração de eventuais irregularidades na cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Campo Grande”. No procedimento administrativo, há cinco reclamações, sendo quatro relacionadas à informação equivocada sobre o desconto. Em uma delas, moradora do bairro Universitário relata que quase efetuou o pagamento “acreditando usufruir do desconto de 20%, o que evidencia a indução concreta ao erro, já que o cidadão confia nas informações prestadas pela própria administração pública e não tem o dever de auditar cálculos tributários oficiais”. Ela sustenta ainda que “a divulgação de percentual superior ao efetivamente aplicado induz contribuintes a anteciparem o pagamento sem conferir o cálculo, beneficiando o município por meio da arrecadação antecipada e violando os princípios da boa-fé, da proteção da confiança e da transparência administrativa”. Em outro caso, moradora do bairro Figueiras do Parque afirma que “o site oficial da Prefeitura de Campo Grande informou pagamento à vista com 20% de desconto para o IPTU 2026, mas, ao emitir o DAM, verifiquei que o desconto aplicado foi de apenas 10%. Solicito pagar com exatamente 20% de desconto, como anunciado no site”. DAM é o Documento de Arrecadação Municipal. A terceira reclamação partiu de contribuinte do Residencial Ramez Tebet, que também quase realizou o pagamento à vista acreditando no desconto maior e pede ao MPMS “providências para aplicação do desconto de 20% conforme divulgado, a fim de possibilitar o pagamento à vista”. Ofícios foram encaminhados a secretários municipais solicitando informações sobre a fundamentação legal e normativa do reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo; os índices, critérios objetivos e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado; a base de elaboração do Perfil Socioeconômico Imobiliário; a identificação dos principais fatores que levaram à alteração na classificação dos imóveis; além de outros elementos técnicos, econômicos ou jurídicos considerados pela gestão municipal para justificar o aumento expressivo do imposto. O documento foi encaminhado, no dia 9 de janeiro, à Secretaria Especial da Casa Civil, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Fazenda. As reclamações anexadas são, em sua maioria, de dezembro. Uma delas, apresentada por morador da Vila Glória, relata aumento de 44% no imposto, que passou de R$ 723 em 2025 para R$ 1.040 em 2026. A reportagem procurou a prefeitura e aguarda retorno. O secretário de Governo, Ulisses Rocha, também foi procurado, mas não atendeu as ligações. Em pesquisa na data de hoje - 17 de janeiro de 2026 - no site oficial do IPTU, não há indicação de nenhuma porcentagem de desconto no imposto.