Prefeitura veta 56% das emendas parlamentares feitas à Lei Orçamentária

A Prefeitura de Campo Grande vetou 750 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores ao PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os vetos foram publicados em edições extras do Diário Oficial. Ao todo, os vereadores aprovaram 347 emendas ao PPA e 731 à LOA, somando 1.078 propostas. No entanto, o Executivo sancionou apenas sete emendas ao Plano Plurianual e 321 à Lei Orçamentária Anual. Em relação a esta última, a rejeição representa o equivalente a 56% do total aprovado pela Câmara Municipal. Dentro da LOA, 317 emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nessa modalidade, sendo metade do valor obrigatoriamente direcionada para a área da saúde. Aprovadas entre novembro e dezembro pela Câmara, as duas diretrizes integram o planejamento de aplicação dos recursos municipais. A diferença técnica entre elas é que o PPA funciona como um planejamento estratégico de médio prazo, enquanto a LOA é o instrumento operacional de curto prazo que autoriza, de fato, os gastos do exercício seguinte. A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para Campo Grande. Para justificar os vetos, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que a proposta foi elaborada considerando o ajuste fiscal em vigor, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receita e despesa, preservando os investimentos já aprovados pelos órgãos competentes. Em relação ao PPA, a prefeitura apresentou justificativa semelhante. Segundo o texto, “o veto ora apresentado fundamenta-se exclusivamente em critérios de ordem técnica, operacional e financeira, imprescindíveis para a responsabilidade fiscal e a coerência do planejamento orçamentário municipal. Não se trata, portanto, de discordância quanto ao mérito das proposições, mas de limitações legais e administrativas que impedem sua plena execução”. A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para comentar os vetos, e aguarda retorno. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .