“Autor de violência doméstica acha que tem direito sobre a mulher”, diz juíza do Tribunal de Justiça de Goiás
A criação de um ato administrativo pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pode trazer mudanças significativas na forma como são encaminhados os autores e supostos autores de violência doméstica para os chamados “grupos reflexivos”. Em entrevista ao Jornal Opção, a juíza de direito e diretora do Foro de Goiânia, Patrícia Dias Bretas, explicou, nesta segunda-feira, 13, o funcionamento dessa medida e sua importância no combate à violência contra a mulher.
Essa estrutura já existe, o que muda é a prática. Agora, centraliza a distribuição dos processos de violência doméstica e permite acompanhar os fluxos
A portaria é a 258 de 2026, que foi expedida nesta última quarta-feira, 8, e disponibilizada nesta segunda-feira, 13. De forma simples, a magistrada esclarece que os grupos reflexivos são espaços de conversa mediados por psicólogos e assistentes sociais, nos quais os participantes discutem questões relacionadas à violência doméstica.
“Muitas das vezes, a pessoa não tem consciência de que está errando. O autor da violência doméstica acha que tem direito sobre aquela mulher, que está correto em ‘tomar providências’. E não é assim. A gente tem uma sociedade machista e, muitas vezes, as pessoas têm esse pensamento. Então eles passam por esses grupos reflexivos em que têm rodas de conversa e também atendimento com psicólogos e assistentes sociais”, afirmou.
Segundo Patrícia Bretas, o encaminhamento ocorre quando o juiz percebe que o autor ou suposto autor precisa passar por esse processo de conscientização. “O juiz encaminha e fala: ‘olha, esse autor aqui precisa passar por um grupo reflexivo’. Ele é direcionado para a diretoria do foro, passa por uma triagem com profissionais experientes e é encaminhado para o grupo mais apropriado para sua situação”, explicou.
O ato administrativo disciplina justamente esse fluxo, da decisão judicial até a triagem e a escolha do grupo adequado.
A juíza destacou que, muitas vezes, apenas a pena não é suficiente para evitar a reincidência. “Nem sempre a pena privativa de liberdade tem o condão de evitar que o ato se repita. Não são raras as vezes em que a pessoa é solta e, pouco tempo depois, volta a praticar outro ato de violência doméstica, muitas vezes contra a mesma companheira. Então a reflexão talvez seja muito mais eficiente do que a própria pena. Mas isso não tira a pena, é apenas mais uma medida para tentar que o ato não se repita”, disse.
Ela falou que os grupos funcionam como complemento às sanções judiciais. “Tem homens que entram nesses grupos e falam: ‘ah, se eu soubesse de tudo antes, não tinha chegado até aqui’. Muitos cresceram em lares onde a violência era comum, viam o pai agredir a mãe e entendiam que aquilo fazia parte da união. É um padrão de comportamento que se repete. Nos grupos, eles descobrem por que praticam a violência e aprendem que isso não está certo”, relatou.
Patrícia Bretas ressaltou ainda o papel do contexto social e cultural. “Todo um contexto de patriarcado e machismo faz com que a pessoa ache que está certa. Nos grupos, ela descobre que não é porque cresceu em um lar com violência ou porque vê outros casos na sociedade que isso está correto. O objetivo é evitar que o padrão se repita e que novos atos de violência sejam praticados”, afirmou.
A portaria que instituiu o novo modelo de encaminhamento, segundo a juíza, veio para corrigir falhas no processo anterior. “Os grupos reflexivos já existiam na comarca de Goiânia, mas quem cuidava do encaminhamento era a Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds). Só que a Seds tem muitas outras atribuições e essa era mais uma questão para eles. O CNJ e nós percebemos que não estava funcionando como deveria. Então foi determinado que o Tribunal de Justiça passasse a cuidar desses encaminhamentos. Agora nós assumimos esse encargo e estamos fazendo isso”, contou.
Como funciona
Patricia detalhou o funcionamento da central de triagem e encaminhamento de casos de violência doméstica na Comarca de Goiânia. O objetivo principal, segundo ela, é evitar a reincidência por meio de grupos reflexivos e de conscientização.
A juíza explicou que a triagem é feita por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. “Nós temos vários grupos e cada um com um tipo de abordagem. Às vezes é um grupo mais de escuta, o outro é um grupo mais de reflexão. Então a equipe escuta, faz a triagem e vê para qual grupo reflexivo o autor da violência se adaptaria melhor”, disse.
O encaminhamento inicial parte dos juízes, que durante as audiências avaliam o perfil do réu. “O juiz percebe que falta reflexão, conscientização de que aquilo não pode acontecer. Ou então vê que foi um ato isolado e que há chance de não repetir. Então encaminha para um grupo reflexivo para afirmar isso dentro dele. O fator principal é evitar a reincidência”, destacou.
Para a magistrada, trata-se de um processo de reabilitação. “É conscientização e reabilitação visando que ele não pratique de novo. Porque às vezes a pessoa cumpre a pena, mas sai com mais raiva da mulher do que antes. Então não, ele tem que conscientizar que nada nesse mundo justifica violência doméstica. Nada”, contou.
A juíza ressaltou que os resultados têm sido positivos. “Aqueles que de fato aceitam o grupo reflexivo, participam de todas as atividades, são dez a doze encontros, os resultados são excelentes. Muitos homens chegam ao final e dizem: ‘Se eu soubesse de tudo isso antes, jamais teria feito o que eu fiz’”, disse.
O monitoramento é constante. “Durante os encontros, as pessoas são avaliadas. O nosso maior poder de medição é se ele não reincidir. Se nunca mais voltou aqui pelo mesmo crime, fomos bem-sucedidos. Também monitoramos a adesão: se ele foi aos dez ou doze encontros. O resultado é satisfatório quando não pratica mais nenhum ato de violência doméstica”, apontou.
Quanto à supervisão, Patrícia esclareceu que a Central está vinculada à diretoria do fórum. “A diretoria é responsável pela escala de servidores, pela equipe multidisciplinar, pela relotação. Agora, o dia a dia tem sempre um juiz orientando. Em Goiânia temos quatro juízas da violência doméstica e uma delas foi escalada para a supervisão diária. Questões como dúvidas da psicóloga sobre qual grupo encaminhar são esclarecidas pelo juiz”, afirmou.
Sobre a metodologia, a juíza disse que não há rigidez. “É um grupo reflexivo. Não estamos ali para recriminar ninguém. É exatamente o contrário, é levar à reflexão. ‘Será que isso está errado?’. Se ele acha que está certo, vamos conversar mais. Muitas vezes a pessoa cresceu em ambiente violento, mas isso não justifica reproduzir a violência. É como uma sessão de psicologia. Não se fala de pena, não se faz julgamento. Quem julga é o juiz. Ali, ele mesmo vai chegar à conclusão de que estava errado e que não pode repetir”, explicou.
Abordagem multidisciplinar
A juíza destacou a importância de tratar a violência doméstica como um problema estrutural da sociedade, que não pode ser enfrentado apenas pela aplicação de penas. Ela explicou que o TJ-GO tem investido em estratégias que envolvem diferentes áreas de conhecimento para lidar com a questão.
Segundo Bretas, a implementação de equipes multidisciplinares foi essencial para fortalecer o atendimento às vítimas e aos réus. “A gente teve que colocar pessoas aptas. Essa equipe multidisciplinar tem psicólogo, pedagogo, assistente social, que realiza a triagem. São profissionais experientes que já atuavam há anos na área de violência doméstica”, afirmou.
A magistrada ressaltou que o enfrentamento da violência contra a mulher exige múltiplas frentes de ação. “A violência doméstica não pode ser tratada só por um viés. Temos que atacar de vários ângulos: seja aplicando uma pena, seja conscientizando o agressor de que está errado, para evitar que ele volte a praticar o crime após cumprir a pena”, disse.
Ela lembrou que, apesar da redução geral dos índices de criminalidade em Goiás, o feminicídio permanece como um desafio. “Esse é um crime estrutural da nossa sociedade. Não pode ser atacado como os outros, apenas com a pena. É preciso outras abordagens”, apontou.
Patrícia também destacou que o Tribunal tem buscado ampliar campanhas e ações voltadas à conscientização da população. “Nós temos a Coordenadoria da Mulher e vários departamentos que passam o dia pensando em novas ações para diminuir a violência de gênero. Esse é um trabalho contínuo, que não pode parar”, afirmou.
Para a juíza, o sucesso das iniciativas depende da integração entre punição, prevenção e conscientização. “É uma abordagem que tem dado resultado. Mas precisamos pensar sempre em novas formas de enfrentar esse problema, porque ele é estrutural e exige respostas igualmente estruturais”, concluiu.
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