Anápolis registra superávit de R$ 194,2 milhões e aumenta arrecadação própria em 2025
Os dados fiscais do 3º trimestre de 2025 na Prefeitura de Anápolis foram apresentados na sexta-feira, 10, na Câmara Municipal. O relatório de prestação de contas, baseado nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resume o desempenho das receitas e despesas e destaca que o município encerrou aquele período de negócios com um resultado primário positivo de R$ 194,2 milhões, e com uma redução no estoque da dívida.
Os números agregados mostraram que a receita arrecadada foi de R$ 2,056 bilhões, abaixo da previsão inicial de R$ 2,308 bilhões, uma execução total de 89,08% do orçamento. A diferença se deve principalmente à frustração das receitas de capital, que ficaram bem abaixo da receita prevista.
A estimativa, no entanto, foi atendida no primeiro trimestre do período e as receitas correntes superaram e se tornaram R$ 1,922 bilhões, 101,53% do valor previsto. Tal resultado contribuiu para preservar o fluxo de caixa da Prefeitura ao longo do ano.
O imposto arrecadado por este subgrupo aumentou, crescendo 10,26% em relação a 2024, totalizando R$ 584,7 milhões. O aumento foi principalmente devido aos impostos relacionados ao mercado imobiliário e à renda, incluindo a receita do IPTU que arrecadou R$ 174 milhões (+12,93%), ITBI arrecadou R$ 47 milhões (+13,87%) e IRRF R$ 123,8 milhões (+10,79%).
Menos desenvolvido, o ISS (o principal indicador da situação econômica local) mostra um aumento mais moderado em termos reais de 4,4%, com um total de R$ 171,7 milhões. Por outro lado, as taxas municipais somaram R$ 68,1 milhões com um aumento de 16,08%. Consequentemente, as receitas tributárias passaram a compor cerca de 30% da arrecadação do município.
As transferências correntes ainda são as maiores fontes de recursos atualmente disponíveis, com R$ 1,247 bilhões ou 57,74% da receita total. O crescimento foi de 0,68% com fontes variáveis. Embora as transferências do FPM (+4,10%) e do SUS (+8,14%) tenham aumentado, as fontes de receita incluindo ICMS (-2,98%), IPVA (-3,09%) e FUNDEB (-1,97%) também diminuíram durante o período.
A maior distorção em relação ao orçamento está nas receitas de capital. Nesta seção, o município arrecadou R$ 21,2 milhões contra R$ 266,5 milhões no mesmo trimestre do ano passado, um negativo de 92,02%. As operações de crédito foram mal executadas, e isso faz sentido dessa diferença — apenas R$ 2,9 milhões foram realizados contra R$ 269,6 milhões que foram previstos.
Do lado das despesas, o município liquidou R$ 1,84 bilhões, uma queda de 16,58% em relação a 2024. Um dos principais contribuintes para a diminuição foram os investimentos que caíram 88,33% após a queda das receitas de capital.
As despesas correntes diminuíram relativamente pouco (4,56%), mas tiveram um impacto significativo em outras despesas operacionais, que caíram 21,58%. As despesas com pessoal, por sua vez, aumentaram 10,04% para R$ 1,048 bilhões, enquanto o índice permaneceu em 49,33% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de prudência da LRF.
Apesar da pressão sobre a receita bruta, a principal constatação foi positiva, sugerindo que o município estava efetivamente cobrindo seus próprios custos com o pagamento.
Uma consideração adicional é a redução do valor da dívida líquida consolidada, reduzindo de R$ 644 milhões para R$ 547 milhões no final do período. O índice de endividamento foi de 30,77% da Receita Corrente Líquida, mas ficou abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado.
Quanto à implementação de políticas públicas, os dados indicam que as áreas obrigatórias mostraram investimentos acima dos mínimos constitucionais no decorrer da execução. Na saúde, o município teve 21,72% da receita, enquanto na educação o percentual foi de 30,16%.
Outra redução de 20,46% no número de funcionários comissionados, que passaram de 1.192 em 2024 para 948 em 2025, outro movimento que pode sugerir uma acomodação da estrutura organizacional e um esforço para conter as despesas com recursos humanos, de acordo com o relatório.
Apesar da diminuição na execução de investimentos no ano, a gestão relatou a estruturação de um portfólio superior a R$ 540 milhões em obras e projetos. Entre as intervenções em andamento incluem unidades de saúde, escolas, obras de drenagem e mobilidade, bem como recapeamento de estradas e reconstrução de pontes.
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