TCM-GO aponta relativa melhora da gestão no cumprimento de prazos na Saúde de Goiânia; SMS reconhece pendências, mas cita avanços
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) publicou um relatório que indica um relativo avanço por parte da gestão municipal no que tange ao cumprimento de prazos em deliberações na área da saúde em Goiânia. Dos 25 pontos listados – que não foram totalmente cumpridos até a confecção do documento -, 17 estão em fase de “implementação e no prazo” e apenas oito encontram-se “em implementação com o prazo expirado”. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reconheceu as pendências, mas afirmou que há avanços e que buscará diálogo com o órgão para solucionar a situação.
Em entrevista ao Jornal Opção, a secretária executiva da pasta, Amanda Loss, citou uma série de justificativas relacionadas a entraves administrativos, limitações legais e fatores externos. Ao mesmo tempo, ela reconheceu que parte das pendências ainda dependem exclusivamente da pasta.
“Tivemos avanços extremamente importantes para a SMS, construídos desde o início da gestão, e acho que é importante ressaltar esse esforço. Isso para que a gente consiga, o mais rápido possível, dentro dos ritos administrativos exigidos legalmente no serviço público, pois não podemos ultrapassar nem pular nenhuma etapa. São ritos extremamente burocráticos, para que possamos também fazer uma prestação de contas adequada. Então, vamos conversar com o TCM e apresentar novos prazos, com todas essas justificativas plausíveis que temos”, contou a secretaria executiva.
Entre os 25 pontos do relatório, há questões envolvendo déficit de profissionais nas unidades de saúde, além da falta de medicamentos e insumos essenciais. Também há falhas na segurança das unidades e a necessidade de ampliação do videomonitoramento. Além disso, há insuficiência de reformas e de modernização de estruturas antigas.
A respeito do déficit de servidores, Amanda exemplifica a situação com a rede de atenção primária do município, que conta atualmente com 76 unidades de saúde, das quais cinco estão sem gestores. A lacuna, segundo ela, decorre da alta rotatividade desses cargos. “Estamos fazendo as entrevistas, analisando currículos, para escolhermos adequadamente gestores para as unidades. A SMS nunca para de fazer essas entrevistas porque a rotatividade dos gestores é alta e são muitas unidades de saúde”, afirmou.
A SMS admite déficit de profissionais em diversas áreas, como enfermagem, farmácia e equipes de vacinação. O chamamento de novos servidores depende, porém, de outras pastas da administração municipal e deve ocorrer de forma escalonada, respeitando os limites fiscais. Além disso, o TCM não autorizou, neste momento, a contratação desses profissionais por meio de credenciamento, alternativa atualmente restrita aos médicos.
Sobre a questão da segurança, todas as unidades já contam com os chamados “botões de pânico”, mecanismo que permite a servidores ou ao gestor do local o acionamento rápido para suporte em casos de ameaça ou violência. São mais de 100 unidades que possuem sistema de videomonitoramento, com previsão de ampliação para toda a rede.
“Há dois botões de pânico nas unidades de saúde, que podem ser acionados tanto pelo gestor local quanto por qualquer servidor. Em caso de iminência ou suspeita de violência, os servidores e gestores podem acionar o dispositivo. A empresa contratada é então acionada e, em seguida, contacta os serviços de segurança pública do município, que se deslocam rapidamente ao local da ocorrência para tentar resolver a situação”, explicou a secretária-executiva.
Em relação à infraestrutura, Amanda destacou que há contrato de manutenção preventiva e corretiva para 100% das unidades. No entanto, ponderou que grande parte dos prédios é antigo, datados das décadas de 1980 e 1990, o que exige, em muitos casos, a construção de novas unidades em vez de reformas pontuais.
Nesse contexto, a gestão prevê a inauguração de uma nova unidade de saúde no setor Luana Park nos próximos dias. A gestão também planeja a construção de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Por fim, ela explicou que a falta de medicamentos e insumos se deve ao fato de que todos os processos licitatórios foram abertos desde o ano passado, mas parte deles não teve empresas interessadas, resultando nos chamados “pregões desertos”. Nesses casos, novos processos foram reabertos, com expectativa de regularização em até 60 dias. Já os itens que tiveram êxito nas licitações somam 38, e as empresas foram notificadas a realizar a entrega em até 30 dias, sob risco de sanções.
Diante do cenário, a SMS deve apresentar novas justificativas ao TCM-GO e negociar prazos para o cumprimento das deliberações. “Há questões que não dependem exclusivamente da Secretaria, como o interesse de empresas nas licitações”, argumentou a gestora.
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