Audiência de conciliação pode marcar o fim de conflito territorial entre GO e TO
Uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins para tentar resolver o impasse sobre a disputa de território entre os dois estados está marcada para esta segunda-feira, 6, às 14h, em Brasília (DF).
A audiência foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e acolhida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO).
Na ação protocolada, a PGE-GO solicitou que Tocantins desocupe a área de aproximadamente 129,9 mil hectares, que fica no município de Cavalcante, no norte goiano. A região é conhecida como “Quilombola Kalunga dos Morros”. “Na nossa compreensão, a divisa é uma e fica em determinado local. A compreensão do Tocantins fica em outra definição. A visita técnica na região foi para comprovar in loco as nossas alegações, os nossos fundamentos”, disse o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda à reportagem do Jornal Opção.
Segundo explicou o procurador, houve um erro de calculo topográfico que teria gerado a confusão da linha divisória entre os estados. “Houve um erro de toponímia por parte do Serviço Geográfico do Exército com confusão em relação à nomenclatura de cursos d’água. Confundiu-se um rio com um córrego. Rio da Prata com Córrego Ouro Fino. Isso faz toda a diferença e o que está em causa são 129 quilômetros quadrados de área na Chapada dos Veadeiros”, explicou.
Durante a visita técnica realizada no último dia 27 de março, a comitiva da procuradoria-geral do Estado ouviu moradores e lideranças locais que relataram dúvidas e demonstraram insegurança em relação à definição do território.
As informações coletada vão basear o relatório técnico que irá subsidiar a atuação de Goiás durante a audiência de conciliação.
Impactos na cidade
O prefeito da cidade, Vilmar Kalunga (PSB), conversou com a reportagem do Jornal Opção e relatou que toda a assistência prestada aos moradores veio do Estado de Goiás. “O Tocantins nunca deu apoio em nada. Tudo que tem lá foi Goiás que fez. Tem a lei de 1976 que descreve onde é o limite do rio. E eles (Tocantins) desconsideram”, relatou.
Para Vilmar Kalunga, que também é morador da região, talvez o interesse pelas terras esteja ligado ao forte impacto turístico e também do minério. “Então, só agora eles conseguiram ter essa visão que, eu acredito, que seja por causa do minério, por causa das cachoeiras”, afirmou.
Com sentimento de revolta, o prefeito ainda comentou que “se for depender do Tocantins, hoje a manchete seria: ‘Comunidade Quilombola é descoberta no século XXI.'”
O prefeito espera que, durante a audiência de conciliação, o STF leve em consideração o sentimento de pertencimento da população. ” O que nós queríamos que fosse levado em consideração pelo STF era a questão de pertencimento ao Estado de Goiás, porque nunca tivemos apoio do Tocantins”, disse.
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