Prefeitura de Goiânia fecha novo contrato de R$ 4,7 bilhões com a Comurg por cinco anos

A Prefeitura de Goiânia deve oficializar, em publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 6, o novo contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Com 3,6 mil páginas, divididas em cinco anexos técnicos, o documento tem valor estimado de R$ 4,7 bilhões ao longo de cinco anos e foi aprovado pelo Comitê de Controle de Gastos (CCG).

Anteriormente, o procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que o contrato foi prorrogado e ajustado à realidade da empresa pública. “Estávamos há algum tempo tentando construir um contrato que refletisse melhor a realidade e tudo o que a Comurg realiza. Esse processo vem sendo desenvolvido desde julho/agosto do ano passado”, disse ao Jornal Opção.

O novo contrato está dividido em cinco anexos, sendo que os três primeiros concentram o faturamento inicial e organizam serviços já prestados. O Anexo I reúne ações de limpeza urbana, como varrição, capina, roçada e coleta de resíduos, enquanto o Anexo II trata do paisagismo, incluindo plantio e manutenção de áreas verdes. Já o Anexo III traz a principal mudança: a Comurg assume integralmente a operação do Aterro Sanitário de Goiânia, antes sob responsabilidade da Seinfra.

Os dois primeiros anexos correspondem, em grande parte, aos 33 itens do contrato anterior, agora padronizados e com preços tabelados. Já os Anexos IV e V funcionam como reserva técnica, sem faturamento imediato. O Anexo IV prevê serviços condicionados como coleta seletiva, transporte de resíduos e remoção de entulhos, que poderão ser acionados em situações específicas. Já o Anexo V institui a manutenção sob demanda, permitindo reparos e intervenções em equipamentos públicos, incluindo revitalização de praças e manutenção predial, com execução célere e dentro da legalidade.

“Dessa forma, podemos evitar repetir situações como as de Goiânia em 2023 e 2024, quando o serviço de coleta de lixo precisou ser pago de forma improvisada”, afirmou o procurador-geral. Ele destacou que, na época, problemas na gestão anterior exigiram a contratação emergencial de serviços para regularizar a operação.

No passado, o contrato da administração municipal com a Comurg previa 33 itens, mas a gestão identificou que a empresa pública executava mais de 100 tipos de serviços. Atividades como instalação de bancos, reforma de espaços públicos, troca de lixeiras e manutenção predial não eram remuneradas. Com isso, os recursos para gastos com zeladoria passam a ser centralizados em um único contrato.

O repasse mensal foi reajustado de R$ 51,7 milhões para R$ 54,4 milhões, elevando o valor anual de R$ 621,5 milhões para R$ 653,6 milhões. O aumento de 5,17% segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até setembro de 2025. Segundo a Prefeitura, o reajuste não altera serviços ou quantitativos, apenas mantém o equilíbrio financeiro do contrato. Os pagamentos serão feitos apenas pelos serviços efetivamente executados, medidos e comprovados.

“Os serviços vão continuar os mesmos, sem mudança no que é feito ou na quantidade, mas apenas uma atualização dos valores”, contou o titular da Seinfra, Francisco Lacerda. “O reajuste já estava previsto no contrato e na lei, sendo feito para manter o chamado equilíbrio financeiro, garantindo que os custos da operação acompanhem a realidade econômica,” acrescentou.

O diretor de serviços públicos, Cleverson Emerick Neto, explicou que o reajuste está previsto no contrato e na legislação, garantindo a recomposição dos valores diante da inflação do período. “O reajuste observa os critérios que foram previamente estabelecidos no contrato, assegurando a manutenção das condições efetivas da proposta e a regular execução do objeto contratual com a Comurg”, finalizou.

O pagamento pelos serviços seguirá um modelo baseado em tabelas oficiais, como o SINAPI, SICRO, Goinfra e o TCM-GO, vinculando os valores à produtividade e a medições objetivas. As medidas valem para contratos feitos por dispensa de licitação, mas apenas para serviços efetivamente executados, evitando gastos excessivos.

Queda de orçamento

Anteriormente, a Comurg recebeu R$ 520,6 milhões em 2024 pelos serviços prestados, mas em 2025 o valor caiu para R$ 352,4 milhões, uma redução de 32,3%. Em alguns meses do ano passado, a receita da empresa chegou a ser 58% menor que no mesmo período de 2024, levando a Prefeitura a repassar R$ 158 milhões em subvenções emergenciais.

Plano de expansão

Desde o início do ano, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), projeta abrir o capital da Comurg e ampliar sua atuação fora de Goiânia. A empresa pública poderá prestar serviços em outras cidades sob a marca Comurg Service, para diferenciar das operações dentro da capital e firmar contratos com demais prefeituras. Ao mesmo tempo, ainda pode buscar parceiros para expansão, mantendo o controle municipal com participação limitada a 49%.

O prefeito explicou que a companhia poderá disputar licitações ou ser contratada por dispensa, conforme a expertise técnica. Além de citar que há interessados, incluindo o Governo de Goiás, órgãos, entidades públicos e empresas geradoras de resíduos.

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