MPGO obriga Salto Corumbá a devolver saldo não utilizado em cartões de consumo; visitantes denunciam que valores eram retidos
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) regularizou o sistema de pagamento adotado pelo Salto Corumbá (New Empar Empreendimentos e Participações LTDA), após identificar prática considerada abusiva contra consumidores.
O Jornal Opção tentou contato com o administrador da empresa, mas até o fechamento do material, não respondeu as mensagens por WhatsApp e nem atendeu a ligação. O espaço permanecerá aberto caso a empresa queira se manifestar sobre o caso.
A investigação começou depois de denúncias de visitantes que reclamaram da retenção de valores não utilizados nos cartões de consumo. O saldo remanescente era convertido em créditos válidos por um ano, o que, segundo o MP-GO, configurava enriquecimento sem causa e violava o Código de Defesa do Consumidor.
Diante da situação, o promotor de Justiça, Bruno Henrique da Silva Ferreira, recomendou que a empresa devolvesse integralmente os valores não gastos, independentemente da forma de pagamento. Caso contrário, seriam tomadas medidas judiciais.
Em resposta, a empresa ajustou o sistema, agora os valores são registrados como caução e, ao final da permanência do cliente, apenas o que foi efetivamente consumido é cobrado. O excedente é cancelado e o consumidor recebe um recibo.
Com a adequação, o MP-GO reconheceu o cumprimento da recomendação e arquivou o inquérito civil. Para o promotor, o caso mostra a importância da atuação resolutiva do Ministério Público, que garante os direitos dos consumidores sem necessidade de judicialização.
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